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outubro 6, 2022 
3 min. 
Quatro pessoas ligadas à Unick Forex, empresa acusada de envolvimento em esquema de pirâmide financeira envolvendo criptomoedas, chegaram perto de serem levadas sob prisão preventiva.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido.
De acordo com os desembargadores Newton Brasil de Leão e Julio Cesar Finger, responsáveis pela decisão, não há provas concretas que justifiquem o mandado de segurança para prisão dos quatro réus no processo.
“[…] não há ilegalidade ou violação a direito líquido e certo na decisão do magistrado que aplicou as medidas cautelares diversas da prisão de interdição da sede física da Unick Forex no Município de Crissiumal e proibição de oferta e divulgação, por qualquer meio, dos serviços prestados pela empresa diante da ausência de autorização da CVM para a sua operação.”
A decisão foi publicada no final de abril, mas segundo publicação do Criptofacil, tem sido espalhada como se fosse uma absolvição das acusações.
Isto não condiz com a realidade, visto que o processo contra a Unick Forex continua.
Dessa forma, a decisão condiz apenas ao pedido de mandado.
“Como se sabe, a via do mandado de segurança requer prova documental pré-constituída, plenamente apta a demonstrar que o direito reclamado é indiscutivelmente líquido e certo, o que impede a dilação probatória. Desse modo, consoante os indícios de materialidade e autoria dos delitos, mostra-se necessária a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319, inc. IV, do CPP, para fins de garantir a investigação, bem como para fins de evitar a prática de delitos pelos investigados. ORDEM DENEGADA.”
Unick Forex é absolvida de denúncia do MPF
Em 22 de maio, a justiça do estado do Rio de Janeiro ficou a favor da Unick Forex.
A denúncia contra a empresa, feita pelo Ministério Público Federal, dizia respeito ao envolvimento da mesma em esquema de pirâmide financeira.
No entanto, a juíza responsável pelo caso julgou que a denúncia deveria ser investigada pelo Estado, especificamente o estado do Rio Grande do Sul, sede da Unick Forex.
Isso aconteceu porque a Justiça Federal é responsável apenas por crimes que envolvem diretamente o governo e o Sistema Financeiro Nacional.
Como noticiado acima, o processo contra a Unick Forex agora corre no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
