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Projeto da Câmara propõe aumento na pena de crimes envolvendo pirâmide financeira

Projeto da Câmara propõe aumento na pena de crimes envolvendo pirâmide financeira

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O projeto de Lei 2060/19 visa regulamentar as criptomoedas e aumentar a penalidade para crimes envolvendo pirâmides financeiras. 

A proposta, que tem como autor o deputado federal Aureo Ribeiro, do Partido Solidariedade-RJ, será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o plenário. 

No projeto, são mencionadas algumas classes de prestadores de serviços, como a intermediação, custódia de criptomoedas, negociação e pós-negociação. O serviço de arbitragem, no entanto, ficou de fora. 

Segundo o deputado, o objetivo é criar um ambiente em que a tecnologia das criptomoedas sirva para fomentar o Sistema Financeiro Nacional e as necessidades da economia e da população. 

 

Detalhes da proposta

Detalhes da proposta

A Lei do Mercado de Valores Mobiliários (6.385/76) é alterada na proposta, visando a inclusão das criptomoedas como investimento legal no Brasil. 

Dessa maneira, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), terá de integrar normas para os criptoativos. 

Para crimes envolvendo as moedas digitais, o texto visa criminalizar a emissão ilegal de títulos ao portador.  

É preciso que haja uma mudança no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para a criminalização do ato, com pena prevista de detenção de 1 a 6 meses ou multa. 

Já no caso de pirâmides financeiras, o projeto propõe uma mudança na Lei dos Crimes Contra a Economia Popular (1.251/51), onde a pena para o crime aumenta, e passa a ser de prisão de 1 a 5 anos e multa. 

Atualmente, essa lei prevê prisão de seis meses a dois anos e multa para pessoas culpadas por envolvimento em pirâmides financeiras. 

Nova comissão no projeto

Nova comissão no projeto

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) será integrada ao projeto de lei e poderá sugerir modificações na proposta. 

Além dela, há três outras que já fazem parte do processo de aprovação do projeto, são elas: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e de Cidadania (CCJC). 

O projeto, que está na Câmara desde o início de 2019, só chegará ao plenário para votação após passar pelas quatro comissões. 

Leia também: 3 Criptomoedas para ficar de olho em 2019

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