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Justiça poderá usar Bitcoin e outras criptomoedas para saldar dívidas de empresa que construiria parque da Xuxa

Justiça poderá usar Bitcoin e outras criptomoedas para saldar dívidas de empresa que construiria parque da Xuxa

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No dia 5 de julho, a justiça publicou uma decisão sobre a penhora de ativos financeiros que possam pertencer à empresa que seria responsável pela construção do Xuxa Water Park 

decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem a ver com a busca de bens associados para saldar uma penhora de R$ 140.536,67 da Embraparque Empreendimentos Imobiliários LTDA. 

 

Caso a companhia possua Bitcoin e outras criptomoedas, estes também serão executados judicialmente.

"Defiro a penhora de ativos financeiros recebíveis por meio de títulos do Tesouro Nacional, títulos e valores mobiliários com cotação em mercado ou outros títulos e direitos como criptomoedas e moedas estrangeiras em corretoras, para ser apresentada diretamente à STN Secretaria do Tesouro Nacional e Bacen Banco Central do Brasil, Instituições Financeiras e/ou Bancárias, Exchanges de Criptomoedas ou moedas estrangeiras, Detran, Capitania dos Portos, EMBRAPARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ: 01.318.124/0001-82, até o limite do valor do débito (R$140.536,67 - atualizado até fevereiro/2019)"

O caso do Xuxa Water Park é antigo e gera processos desde, pelo menos, 1998. A construção do parque aquático estaria sob responsabilidade da Embraparque, que antes mesmo da construção, já vendia ingressos.

No entanto, a empresa teve seu projeto embargado pelo IBAMA, o que gerou grande comoção na cidade, incluindo manifestações com bloqueio em importantes rodovias.

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