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Portugal se posiciona sobre comércio e pagamentos com Bitcoin e criptomoedas

Portugal se posiciona sobre comércio e pagamentos com Bitcoin e criptomoedas

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Em Portugal, tanto a negociação de criptomoedas quanto pagamentos usando os ativos não serão tributados, conforme confirmado pela Autoridade Tributária do país.

Em documento oficial, o órgão afirma que a negociação de criptomoedas por moedas fiduciárias é isenta de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), acrescentando que usuários de criptoativos não precisam pagar imposto de renda.

 

O texto cita uma decisão de 2015 proferida pelo Tribunal de Justiça Europeu sobre o caso envolvendo o principal portal de Bitcoin sueco bitcoin.se e seu moderador David Hedqvist, onde a corte decidiu que o BTC é um meio de pagamento e deveria estar isento de IVA.

Brasil na contramão 

Brasil na contramão 

Atualmente, uma das propostas sendo debatidas no Brasil é o Projeto de Lei n° 834, do deputado estadual de São Paulo Thiago Auricchio (PL), que propõe que usuários paguem impostos por transações envolvendo bitcoin e outras criptomoedas. 

proposta, que está sendo debatida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e já foi protocolada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, também prevê que heranças recebidas com criptomoedas estejam sujeitas à impostos. 

Declaração de criptomoedas no Imposto de Renda 

Declaração de criptomoedas no Imposto de Renda 

Posse ou lucros obtidos com criptoativos devem ser declarados no Imposto de Renda, conforme Instrução Normativa (IN) n° 1.888. 

Contudo, pessoas físicas só precisam enviar a declaração caso a soma mensal das operações ultrapassar o valor de R$ 30 mil. 

Leia também: Indeal: Sócios dizem que não conseguem pagar clientes e culpam Justiça brasileira

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