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Mais duas supostas pirâmides de bitcoin deverão restituir valores aplicados por investidores

Mais duas supostas pirâmides de bitcoin deverão restituir valores aplicados por investidores

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Mais duas supostas pirâmides financeiras de bitcoin e criptomoedas foram condenadas pela Justiça Brasileira a devolver os valores investidos por clientes. 

De acordo com decisões publicadas na última quinta-feira (3), investidores que entraram com processos contra as empresas ValourInvest e Imperium Trader, tiveram tutelas de urgência concedidas pela justiça.

 

Ambas as empresas captavam investidores alegando realizar operações no mercado de criptomoedas. Nenhuma delas possui autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Caso ValourInvest

Caso ValourInvest

O cliente que entrou com uma ação contra a ValourInvest havia aplicado cerca de 4,545 bitcoins na plataforma e ganhou na justiça o direito de receber de volta o valor investido.

A empresa tentou derrubar a decisão judicial por meio de embargos, mas não obteve sucesso. Na decisão, consta o seguinte:

“Como sabido, o “Bitcoin” é um bem móvel incorpóreo que é utilizado na troca de bens e serviços. Assim, não há nulidade em contratos cujo objeto seja a permuta de ‘Bitcoin”, uma vez que preenchidos todos os requisitos previstos no ordenamento jurídico, sendo o objeto lícito, uma vez que não atenta contra a lei, a moral ou os bons costumes e sendo o objeto possível e determinado. (...) Por todos estes motivos, improcedem as razões dos embargos (...) julgo improcedentes as razões dos presentes embargos opostos (...) determino o prosseguimento da execução.”

Sendo assim, ficou decidido que a ValourInvest “arcará com as custas e despesas processuais, e honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa”.

Caso Imperium Trader

Caso Imperium Trader

Neste caso, o autor da ação contra a empresa de investimentos Imperium Trader alega ter investido R$ 5 mil na plataforma. No entanto, a empresa devolveu apenas R$ 1 mil do capital investido. 

O juiz que julgou o caso determinou procedente a causa e decidiu a empresa deverá retituir os R$ 4 mil restantes ao cliente: 

“Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, para declarar a rescisão do contrato em questão e condenar IMPERIUM OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS EIRELLI - ME a restituir ao autor a quantia de R$ 4.000,00, corrigida monetariamente, a partir do respectivo desembolso (08/05/2018), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação”

Leia também: Anubis Trade é vendida para Atlas Quantum e deixa de pagar seus clientes

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