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Limite para transações em dinheiro é aprovado na Câmara dos Deputados; Decisão pode impulsionar adoção de Bitcoin no Brasil

Limite para transações em dinheiro é aprovado na Câmara dos Deputados; Decisão pode impulsionar adoção de Bitcoin no Brasil

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Uma decisão da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (07) pode impulsionar a adoção de bitcoin e criptomoedas no Brasil.

Segundo informações do site da Câmara, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que impõe um limite para transações financeiras em espécie no país.

 

A proposta tem como objetivo evitar crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção.

O autor é o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), que também faz faz parte do Projeto de Lei n° 8988/2017 do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

A ideia é que o Conselho Monetário Nacional (CNM) estabeleça um limite para saques e depósitos em dinheiro e para o pagamento de cheques em espécie.

Dessa maneira, as transações que ultrapassarem o limite imposto só poderão ser realizadas por meios eletrônicos ou crédito em conta, devido a rastreabilidade de ambos origem e destino. 

Visando “assegurar maior efetividade e segurança à futura norma”, Ganime explica que o CNM deve ter como base para o limite a razão de 1,5 para o teto do funcionalismo público.

A proposta ainda deve passar pelo Senado Federal.

Caso seja implementada, a lei poderá beneficiar a adoção de transações de bitcoin e outras criptomoedas no país, já que estas não passam pela autoridade do Banco Central ou de reguladores financeiros.

Sendo assim, cidadãos que quiserem evitar o monitoramento incisivo dos órgãos federais sobre suas transações, poderão enxergar as moedas digitais como uma solução, aderindo ao universo cripto.

Outro ponto positivo é que não há limite de transações com criptoativos.

Leia também: Criptomoedas em foco: Deputado convida Fernando Ulrich para debater Reforma Tributária

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