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Projeto de Lei do Banco Central traz oportunidade de brasileiros terem conta em dólares no país

Projeto de Lei do Banco Central traz oportunidade de brasileiros terem conta em dólares no país

Por Mirian Romão

O Banco Central (BC) propôs um projeto para modernização do mercado de câmbio, de acordo com o BC o projeto tem o objetivo de estabelecer um novo marco legal e moderno, juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e para brasileiros no exterior. 

O projeto de lei (PL) foi encaminhado ontem (7) para à Câmara dos Deputados e caso for aprovado os brasileiros podem ter dólar no país.

 

“Caso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional, o PL permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país trazendo simplificação e agilidade para todos os que lidam com operações internacionais” declarou o BC.

Uma das mudanças proposta pelo projeto é a possibilidade de ter conta de depósito em reais e em moedas estrangeiras, contas de custódia tituladas por organismos internacionais e contas tituladas por bancos centrais estrangeiros. 

Segundo a justificativa do projeto do BC, tais preceitos contribuem para que o real passe a integrar efetivamente os ativos dessas instituições, expandido o uso da moeda nacional em negociações exteriores, além de simplificar a participação de investidores internacionais em títulos públicos denominados em reais diretamente no exterior. 

O Projeto de Lei está estruturado em 3 pilares: consolidação, onde o projeto consolida em lei única mais de 40 dispositivos legais; modernização, de acordo com o BC o projeto facilita o desenvolvimento do comércio exterior e o fluxo de recursos e investimentos; e Simplificação, a proposta permite adotar requerimentos proporcionais aos valores dos negócios. 

As empresas que operam no comércio exterior, serão um dos segmentos mais beneficiados de acordo com o Banco Central, já que um dos objetivos principais do projeto é estimular a maior inserção das empresas brasileiras no mercado internacional.

A proposta tende a facilitar a participação de investidores estrangeiros no mercado financeiro e de capitais, para tornar mais eficiente o processo de registro no Banco Central e espera mais eficiência do mercado para receber ou enviar operações de câmbio. 

Leia também: Conheça a primeira stablecoin brasileira lastreada em dólarInsira um link relacionado com a matéria ou recente

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