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Bancos ganham aval do CADE para fecharem contas de exchanges e processo da ABCB é arquivado

Bancos ganham aval do CADE para fecharem contas de exchanges e processo da ABCB é arquivado

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Depois de adiar por cinco vezes a decisão sobre a ação movida pela ABCB (Associação Brasileira de Criptoeconomia e Blockchain) contra bancos a respeito do encerramento de contas de exchanges, a Superintendência Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ficou do lado das instituições bancárias.

No processo, que foi aberto em setembro de 2018, a ABCB acusa as instituições financeiras de estarem prejudicando o acesso das exchanges ao setor bancário, além de dificultar o desenvolvimento de um novo ramo da economia digital com o fechamento das contas. Os bancos, no entanto, argumentaram que a medida tem como objetivo coibir possíveis ações de lavagem de dinheiro.

Além de dar um aval para que os bancos possam fechar as contas correntes das exchanges, o Cade também determinou o arquivamento do processo.

“Nesse sentido, diante de todo o exposto, considerando não haver evidências de ilícitos antitruste em decorrência da recusa em contratar de alguns bancos frente a determinadas corretoras de criptomoedas, aliado ao fato de que os bancos aqui representados apresentaram justificativas razoáveis para tal recusa, esta SG [Superintendência Geral] sugere o arquivamento do presente Inquérito Administrativo por entender que não há indícios de infrações à ordem econômica nos temos da Lei nº 12.529, de 2011, diz a decisão do Cade”. 

Para o órgão, a denúncia da ABCB “parece se se aproximar mais de sua intenção de redução dos custos das corretoras de criptomoedas com tarifas de DOC e TED, visando tornarem-se mais atrativas e com custos menores de transação”, afirma, acrescentando que:

“Em outras palavras, há nessa denúncia um teor maior de lide privada do que, propriamente, efeitos negativos na concorrência e, em última instância, no consumidor tanto de criptomoedas quanto dos demais produtos financeiros dos bancos”

Leia também: STJ volta a declarar que bancos podem fechar conta corrente de clientes sem justificativa

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