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Eleições 2020: Candidatos estão proibidos de receberem doações em criptomoedas, diz TSE

Eleições 2020: Candidatos estão proibidos de receberem doações em criptomoedas, diz TSE

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Foto: Pedro França/Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima da Justiça Eleitoral do Brasil, publicou nesta sexta-feira (27), uma ementa que proíbe candidatos de partidos de receberem doações em criptomoedas para financiar suas atividades nas eleições de 2020.

Conforme reportou o Livecoins, a ementa que “Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições”, foi apresentada hoje pelo Ministro Luís Roberto Barroso e já está em vigor.

Nas próximas eleições, os candidatos deverão seguir as diretrizes da Resolução Nº 23.607, Instrução (PJE) nº 0600749-95.2019.6.00.0000 – Classe 11544 – Brasília – Distrito Federal.

Segundo o artigo 21 da Instrução, os candidatos poderão utilizar “instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios da Internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares“, ficando proibido o uso de moedas virtuais para recebimento de doações financeiras.

Já no artigo 38, o TSE regulamenta a forma com que os gastos serão realizados e declara:

“É vedado o pagamento de gastos eleitorais com moedas digitais”.

A medida é contrária à política de outros países, como os EUA, que permite aos candidatos o recebimento de doações de criptomoedas para campanhas eleitorais.

Leia também: Impostos sobre transações com criptomoedas serão prioridade na Reforma Tributária, diz Receita Federal

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