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abril 7, 2025 
3 min. 
A Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA divulgou uma nova declaração com o objetivo de esclarecer como as stablecoins se encaixam nas leis federais de valores mobiliários. Essa medida, liderada pela Divisão de Finanças Corporativas da agência, busca oferecer maior orientação regulatória para os participantes do mercado de criptomoedas.
SEC define que stablecoins pareadas não são títulos
No anúncio, a SEC introduziu o termo “Stablecoins cobertas” para descrever um tipo específico de ativo digital estável. Esses tokens são atrelados 1:1 ao dólar e são totalmente resgatáveis.
Para se qualificar, essas stablecoins devem ser lastreadas por ativos altamente líquidos e de baixo risco. É importante ressaltar que as reservas devem atender ou exceder o valor total de resgate de todos os tokens em circulação. Essa estrutura garante que o valor de cada token permaneça estável e confiável.
No entanto, a SEC deixou claro que essa orientação se aplica apenas às stablecoins cobertas. Não inclui stablecoins algorítmicas, tokens geradores de rendimento ou aqueles atrelados a ativos que não sejam o dólar americano.
Atualmente, as duas principais stablecoins atreladas ao USD dominantes — Tether (USDT) e USDC — se enquadram nessa categoria, embora a declaração não as tenha mencionado diretamente.
Em sua orientação, a SEC declarou que a emissão ou venda de stablecoins cobertas não se qualifica como um “contrato de investimento”. Portanto, tal atividade não se enquadra no escopo do Securities Act de 1933. Isso significa que a SEC não considera esses tokens como títulos sob a lei atual.
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A divisão também enfatizou os principais fatores que contribuíram para essa posição. Os emissores usam os lucros da venda exclusivamente para dar suporte às reservas da stablecoin. Os compradores não têm expectativa de lucro, e os tokens não são projetados para promover negociação ou investimento especulativo.
Como resultado, indivíduos e entidades envolvidos na criação ou resgate de stablecoins cobertas não precisam registrar essas atividades na SEC. Nem precisam buscar isenção sob o Securities Act, por exemplo.
Por fim, este esclarecimento pode fornecer um alívio muito necessário para emissores e usuários de stablecoins. Ainda assim, é uma decisão restrita — que deixa outros tipos de stablecoins fora de sua proteção.
