Regulação das criptomoedas é retirada de pauta e deverá passar por mudanças

Discutida desde 2015, a expectativa de todos era que o Congresso Nacional aprovasse o projeto sobre a regulação das criptomoedas nesta semana. 

Entretanto, a votação que deveria acontecer na última terça-feira (07) foi retirada de pauta, após pedido do relator, Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO).

A solicitação da retirada foi feita diretamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Mudanças devem ser feitas na regulação das criptomoedas

O PL 2303/2015, de autoria de Áureo Ribeiro, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2021. 

Com isso, o projeto teve sua numeração alterada para PL 4401/2021  e foi direcionado ao Senado Federal para revisão.

Trâmites e alinhamentos extensos foram feitos com os próprios deputados, o que levou à aprovação do projeto de lei pelo Senado Federal, com algumas modificações.

Inclusive, uma delas foi a previsão de zerar impostos para a importação de máquinas de minerar criptomoedas.

Entretanto, os deputados que estavam cuidando do projeto de lei nos últimos 6 anos não gostaram nada das alterações. Com isso, Expedito Netto, relator do projeto, solicitou a retirada deste da pauta. 

O mesmo, portanto, deverá retirar as modificações que o Senado incluiu no projeto de lei.

O deputado afirma que não se pode discutir tributação na redação atual, devendo essa constar em redação própria.

Não podemos deixar de citar que uma das maiores polêmicas deste projeto gira em torno da impossibilidade de corretoras de criptomoedas atuarem fora do Brasil, que havia sido incluído pelo Senado na redação e dava prazo de 180 dias para regularização da situação. Essa regra, portanto, também deve ser excluída.

Outro ponto previsto pelo Senado era a de segregação patrimonial. A mesma também será riscada do projeto, com Netto indicando que cabe ao Banco Central do Brasil criar tal regra e não o legislativo.

E agora?

Como o projeto de lei foi criado pela Câmara dos Deputados e já aprovado pela mesma, apenas as alterações feitas pelo Senado Federal serão excluídas do PL 4401/2021.

Portanto, Expedito Netto acredita que o processo de alteração será rápido, sendo possível levar o projeto de lei para pauta novamente na próxima semana. Com a aprovação do Plenário, o texto seguirá para a sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda neste mês. 

O mesmo terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto.

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