O processo de recuperação judicial do Grupo Bitcoin Banco e de suas empresas, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na última sexta-feira, 31 de janeiro.
Conforme reportagem do Portal do Bitcoin, a decisão do desembargador Espedito Reis do Amaral, concluiu que a recuperação judicial concedida ao GBB está “claramente viciada processualmente”, levando os credores ao prejuízo.
Na decisão, foi acolhido o agravo de instrumento de um dos principais clientes do Grupo de Cláudio Oliveira – a Work Consultoria Eirelli, que teria mais de R$ 12 milhões custodiados na NegocieCoins e discordava com o pedido de recuperação do Bitcoin Banco.
“Em verdade, o que há, por ora, é um cenário inseguro para os seus credores, que são privados das informações que deveriam estar a sua disposição, caso as recuperandas cumprissem com as determinações do juízo”, diz a decisão.
Também foi citado pelo magistrado, o fato de que o GBB não tem entregado a documentação completa exigida pelo processo de recuperação, além de inconsistências nos valores informados pelo negócio à EXM Partners, administradora judicial da companhia.
“A resistência à apresentação de documentos e informações consistentes e imprescindíveis é um óbice à atividade do administrador judicial e, dessa forma, insta manifesta a precipitação da decisão combatida ao conceder liminarmente a recuperação judicial do Grupo, visto que em nada se alterou a sua conduta com a modificação da conjura jurídica”, diz o desembargador.
Enquanto o Bitcoin Banco alega que o valor devido é de R$ 500 milhões, a EXM afirma que, na verdade, são R$ 2,7 bilhões.
E agora?
A suspensão da recuperação judicial do GBB derrubou a estratégia do Grupo, que recentemente lançou outra plataforma para negociação de bitcoin e criptomoedas, mesmo sem ter pago as dívidas.
Agora, ações como quebras de contrato e pedidos de indenizações que já tenham decisão definitiva contra o Bitcoin Banco, poderão ser executadas, explica a matéria. O Grupo, no entanto, ainda pode entrar com recurso contra a decisão.
“Há duas hipóteses: pode ser decretada a falência forçada da empresa, ou a condenação penal dos diretores, caso seja verificado algum crime falimentar”, disse o especialista em direito econômico Gustavo Martinelli ao Portal.
Na semana passada, as plataformas NegocieCoins e Zater Capital, do grupo de Claudio Oliveira, foram hackeadas e dados pessoais de clientes foram expostos.