O Brasil vai aderir à Convenção Internacional sobre Crime Cibernético e consequentemente dificulta as transações feitas com bitcoin e criptomoedas.
O processo de adesão às normas da Convenção começou a ser desenhado em 2019 pelo Brasil, conforme reportagem do Cointelegraph.
Desde o momento quando o Brasil foi convidado a aderir ao documento, o Ministério Público tem buscado acelerar a aprovação da adesão.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) haverá uma cooperação internacional para combater crimes cibernéticos e também formas de financiamento, como bitcoin e outras criptomoedas.
“Essa Convenção é o único instrumento internacional sobre crimes cibernéticos e provas eletrônicas. O novo protocolo irá moldar a forma da investigação e cooperação internacional nessa área por muitos anos e há todo o interesse do MPF em poder utilizar desde logo as ferramentas já existentes para a eficiência da investigação criminal, bem como influenciar no formato das novas formas de cooperação”, segundo o documento.
O Ministério Público declara que desde a criação do grupo de atuação especializada neste tipo de crime, em 2003, teve um aumento exponencial na quantidade e sofisticação no cometimento dos delitos cibernéticos.
A adesão às normas da Convenção destaca que a regulamentação com relação às transações com criptomoedas deve ser ‘intensificado’ no país.
Segundo o relatório da Convenção, as criptomoedas facilitam e financiam o crime cibernético.
“(…) as criptomoedas continuam a facilitar o crime cibernético, hackers e fraudadores, e incentiva a aplicação da lei a continuar a desenvolver, compartilhar e propagar conhecimento sobre como reconhecer, rastrear, e recuperar ativos de criptomoedas”, destaca um dos relatórios da Convenção.
Segundo os responsáveis pela Convenção, as criptomoedas fornecem anonimato aos seus usuários protegendo os compradores e fornecedores.
Além das medidas da IN1888 que pede o compartilhamento pelas exchanges, de todas as transações de seus usuários a Receita Federal, novas medidas podem ser adotadas pelo Ministério Público.
A criação Sisbajud, sistema que ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça pode também ser incorporado nesta estratégia.
O SisbaJud vai substituir o atual Bacenjud, com a possibilidade de incorporar Bitcoin e criptomoedas para que seja possível determinar seu bloqueio judicial nas empresas nacionais.