A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (16), a consulta dos dados do CPF através de uma solução em blockchain construída com o Dataprev, chamada bCPF, conforme reportagem do Cointelegraph.
O Ministério do Planejamento é o primeiro parceiro oficial a testar o projeto e está disponível para ser acessado, por enquanto, somente por órgãos públicos.
O projeto-piloto da solução foi lançado no ano passado, contando com a participação do Conselho de Justiça Federal.
O Ministério do Planejamento do Governo Federal, publicou uma nota no Diário Oficial da União a contratação do Dataprev, por dispensa de licitação, sendo possível acessar os dados do CPF da rede em blockchain.
Sendo primeiro a integrar oficialmente no projeto, o Ministério do Planejamento, tem como principal objetivo, a simplificação do processo de fornecimento dos dados armazenados na base do CPF.
De acordo com a Receita Federal, os CPF que são cadastrados com a blockchain, são aqueles considerados não protegidos por sigilo fiscal pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Detalhes sobre a dispensa do projeto:
“DISPENSA Nº 4/2019. Contratante: MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, -DESENVOLVIMENTO E GESTAO -. CNPJ Contratado: 42422253000101. Contratado : EMPRESA DE TECNOLOGIA E -INFORMACOES DA PREVIDÊNCIA – DA. Objeto: Contratação dos serviços de acesso a dados cadastrais do CPF por meio de rede permissionada Blockchain, da Receita Federal do Brasil para órgãos e entidades do SISP. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 11/12/2019 a 11/12/2020. Valor Total: R$1.994.866,34. Fonte: 100000000 – 2019NE800491 Fonte: 100000000 – 2019NE800492 Fonte: 100000000 – 2019NE800493. Data de Assinatura: 11/12/2019”.