A Autoridade Federal de Supervisão Financeira (BaFin) da Alemanha esclareceu o status legal do Bitcoin e outras criptomoedas no país, definindo-as como instrumentos financeiros.
A medida trás maior clareza para o setor no país e define seu posicionamento para outras nações, além de ressaltar que os criptoativos não devem ser confundidos com vários tipos de “dinheiro eletrônico”, que contam com outras seções da lei dedicadas a eles.
De acordo com o comunicado de imprensa publicado na segunda-feira (02), as criptomoedas agora são classificadas na Alemanha como “representações digitais de valor”, com as seguintes características:
– Não são emitidas ou garantidas por nenhum banco central ou órgão público;
– Não têm status legal de moeda ou dinheiro;
– Podem ser usadas por pessoas físicas ou jurídicas como meio de troca ou pagamento;
– Servir para fins de investimento;
– Podem ser transferidas, armazenadas e negociadas eletronicamente.
O órgão financeiro informou que a nova classificação foi baseada em definições escritas por outros reguladores em todo o mundo, como Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF, na sigla em inglês).
Também ressaltou que antes disso, as criptomoedas não se enquadravam em nenhuma das categorias pré-existentes reconhecidas na Alemanha.
A partir de agora, os custodiantes de criptomoedas precisarão de uma licença adequada para oferecer seus serviços legalmente no país.
Aqueles que estão trabalhando atualmente sem o documento, podem se inscrever para obter sua licença até o final de novembro de 2020.
Na Alemanha, até os bancos tradicionais estão interessados em criptomoedas, e pelo menos 40 deles se inscreveram para receber a licença para operar com custódia dos criptoativos.
As mudanças acontecem em decorrência da Quinta Diretiva Anti-Branqueamento de Capitais (5AMLD), que começou a operar em 10 de janeiro deste ano, com o objetivo de se alinhar às tendências e tecnologias modernas e fortalecer as regras atuais em matéria de transparência e cooperação entre as autoridades de supervisão financeira.
A diretiva é parte da luta contra o financiamento do terrorismo e visa aumentar a transparêcia nas transações financeiras.