O Ministério Federal das Finanças da Alemanha (BMF) emitiu a primeira orientação do país sobre o tratamento do imposto de renda sobre criptomoedas, bem como outros tokens baseados em blockchain.
O documento de 24 páginas emitido na terça-feira cobre vários aspectos de questões relacionadas a criptomoedas, que são explicadas tecnicamente e classificadas em termos da lei de imposto de renda da Alemanha.
Mais importante, a venda de criptomoedas adquiridas como Bitcoin (BTC) ou Ethereum (ETH) agora é isenta de impostos para indivíduos após um ano de posse dos ativos, afirmou a secretária de Estado Parlamentar Katja Hessel em comunicado.
Além disso, a nova orientação também se aplica a ativos digitais usados em protocolos de staking ou empréstimo.
Esta interpretação em relação ao staking tem sido uma das questões mais discutidas nos últimos meses, pois a Seção 23 da Lei de Imposto de Renda Alemã estipula que se o período entre a aquisição e a venda de um ativo for superior a um ano, haverá a isenção de impostos.
Anteriormente, as criptomoedas usadas para staking ou para gerar lucro podiam ter que ser mantidas por até 10 anos para receber uma isenção fiscal. Este não é mais o caso, de acordo com o BMF.
Além da compra e venda de criptomoedas, a orientação recém-publicada também lida com mineração, staking, empréstimos, hard forks e airdrops de token.
“É claro que a publicação da orientação não é o fim de nosso envolvimento com o tópico, mas um resultado provisório”, disse Hessel.
“O rápido desenvolvimento do ‘mundo criptográfico’ garante que não fiquemos sem tópicos”.
Segundo Hessel, o governo alemão já está trabalhando em um documento complementar que terá como foco a cooperação entre os estados federados e seus compromissos com o tema.
A publicação da orientação sobre o tratamento do imposto de renda de ativos virtuais ocorre seis meses depois que o novo governo alemão incluiu criptomoedas e tecnologia blockchain em seu acordo de coalizão, descrevendo-as como os principais elementos que apoiarão o desenvolvimento do país nos próximos quatro anos.
A maioria dos estados nacionais estão se encaminhando para uma regulamentação do mercado de criptomoedas.
As câmaras legislativas do Brasil estão em discussão sobre uma nova legislação para o mercado no país.
O bitcoin é negociado a cerca de US$ 28.150, com queda de 10,57% nas últimas 24 horas.
O ether é negociado a cerca de US$ 1937, com queda de 19,41% nas últimas 24 horas.
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