Uma das pautas de hoje, terça-feira (07/05), no Plenário da Câmara dos Deputados, é o projeto de lei para regulação do “Marco das criptomoedas” no país.
Caso haja a aprovação do PL (Projeto de Lei), a tramitação seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancionar ou não o documento.
O tema criptomoedas está em debate no poder legislativo brasileiro desde 2015, a partir do Projeto de Lei 2303/2015, cujo autor é o deputado federal Aureo Ribeiro.
A aprovação do PL, acima citado, ocorreu em dezembro de 2021 pela Câmara dos Deputados, após tramitar por seis anos nos corredores de Brasília. No início de 2022, o PL foi apreciado pelo Senado Federal, que após revisão do conteúdo, o aprovou com algumas alterações em sua proposta inicial.
Após esse processo o projeto retornou para a Câmara sob o número 4.401/2021, precisando de nova aprovação pela maioria dos deputados federais. Fase esta que está ocorrendo no momento.
Aprovação do Marco deve ser confirmada hoje
A reunião convocada pelo Plenário tem início definido para às 13:55 horas, devendo ser votadas hoje 19 pautas.
Como nos últimos meses as regras foram aprovadas na Câmara, tudo indica que o projeto novamente será aprovado pela maioria dos deputados federais. Há uma pressão de corretoras brasileiras, bancos e políticos para que as regras sejam implementadas.
Regulação é aguardada pelo Banco Central
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, fez comentários sobre o PL do Marco das Criptomoedas nos últimos dias.
Uma das determinações instituídas para a regulação, a ser aprovada pelo Congresso Nacional, é que o BC do Brasil crie regras para o setor de criptomoedas.
Uma das indicações de Campos Neto é que as stablecoins receberão supervisão da autarquia, um dos motivos é o caso do colapso da Terra (LUNA), em maio.
As exchanges de criptomoedas também deverão ter escritórios físicos no país, as afetando diretamente pelas novas regras, para assim atender às determinações Bacen.
É provável que algumas das maiores corretoras já façam esse trâmite por antecipação, para assim se anteciparem às possíveis sanções.
As mineradoras de criptomoedas deverão obter incentivo para se estabelecerem no país, contanto que façam uso de energia renovável para suas atividades.
Com relação aos crimes no mercado de criptoativos, seus autores receberão penas para cumprimento que devem ser ainda definidas pela legislação.
Entre a comunidade de criptomoedas, a aprovação das regras divide opiniões, sendo que alguns acreditam que as regras não podem prejudicar a inovação do ecossistema.