Argentina vai taxar transações de criptomoedas

As transações de criptomoedas agora estão sujeitas às leis tributárias da Argentina. O governo publicou um decreto ontem que obriga que as transações com cripto-ativos sejam agora sujeitas às leis fiscais de créditos e dívidas do país.

O decreto visa esclarecer – e limitar – as isenções fiscais concedidas a prestadores de serviços de pagamento terceirizados. As novas regras também confirmam que as transações de criptomoedas são agora uma atividade tributável.

“As isenções previstas neste decreto e em outros regulamentos de natureza semelhante não serão aplicáveis ​​nos casos em que os movimentos de fundos estejam vinculados à compra, venda, troca, intermediação e / ou qualquer outra operação de criptoativos”.

Anteriormente, as transações de criptomoedas entre indivíduos eram isentas e tratadas de maneira semelhante ao dinheiro físico.

Um exemplo semelhante é a Bielo-Rússia, que, em março de 2018, introduziu uma legislação que legalizou a atividade de criptomoeda no país. Os investimentos são considerados “investimentos pessoais” e, portanto, estão isentos de tributação.

Na Malásia, as transações de criptomoedas também são isentas de impostos, porque o governo não as reconhece como ativos ou moeda legal. No entanto, os lucros do comércio de criptomoedas podem ser considerados receita e, portanto, podem se tornar tributáveis ​​no futuro.

Em Portugal, o produto da venda de criptomoedas por particulares tem sido uma atividade isenta de impostos desde 2018. A criptomoeda também não é considerada rendimento de investimento, o que evita uma taxa de imposto de 28%.

A recente legislação aprovada nos Estados Unidos junto com o pacote de estímulos à economia aprovada pelo governo Biden, tem causado preocupações na indústria por conta do seu escopo amplo de interpretação do termo “corretor”, o que poderia atrasar o mercado no país.

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