Um projeto de lei assinado em 11 de abril tornou o ouro e a prata moedas de curso legal no estado norte-americano do Arkansas, permitindo que os cidadãos usem moedas dos metais como dinheiro corrente.
O projeto de lei também esclarece que as moedas de ouro e prata não serão consideradas bens para fins fiscais, e as transações feitas com esses metais preciosos não resultarão em impostos.
A lei também especifica que “espécies ou moeda corrente não devem ser caracterizadas como bens pessoais para fins tributários ou regulatórios” e que “a compra, venda ou troca de qualquer tipo ou forma de espécie não dará origem a qualquer obrigação tributária”.
A lei, que entrará em vigor 90 dias após sua aprovação na sessão legislativa de 7 de abril, torna o Arkansas o quarto estado a designar moedas de ouro e prata previamente aprovadas como moeda legal, atrás de Wyoming, Oklahoma e Utah.
Atualmente, 23 estados estão desenvolvendo regulamentos que também permitirão que seus cidadãos usem ouro e prata como moeda legal, de acordo com o Tenth Amendment Center, uma organização de defesa do federalismo.
Michael Marrahey, diretor de comunicações do Centro da Décima Emenda, acredita que esta é uma iniciativa para minar os poderes do Federal Reserve dos EUA, observando que os estados estão “anulando o Fed em nível estadual”.
“Com o tempo, como os residentes do estado usam notas do Federal Reserve e moedas de prata e ouro, o fato de as moedas manterem seu valor mais do que as notas do Federal Reserve levará a um efeito de “Lei de Gresham reversa”, onde o dinheiro bom (ouro e moedas de prata) expulsará o dinheiro ruim (notas do Federal Reserve).”