A repressão da China ao mercado de criptomoedas aumentou para outro nível, graças a uma nova decisão da Suprema Corte que abre caminho para multas e sentenças de prisão potencialmente longas para cidadãos considerados culpados de arrecadar de fundos por meio de cripto-ativos.
Divulgada hoje cedo, a decisão da Suprema Corte especifica que as transações de “moeda virtual” usadas para levantar fundos podem ser processadas, com penalidades variadas dependendo da quantidade de dinheiro arrecadada por meio das transações.
A China proibiu anteriormente a captação de recursos com criptomoedas em 2017 em meio ao aumento global nas ofertas iniciais de moedas (ICOs).
A decisão de hoje altera as leis do país para especificar que as moedas digitais são incluídas nas formas de arrecadação de fundos que são ilegais na China, permitindo processos judiciais.
A lei entra em vigor em 1º de março. As possíveis penalidades podem variar significativamente com base no volume movimentado.
Se for considerado culpado, o infrator pode pegar até 10 anos de prisão, além de multas de até 500.000 yuans (cerca de US$ 79.000).
A China aumentou gradualmente sua retórica e decisões contra criptomoedas nos últimos anos, incluindo uma série de ações significativas em 2021.
Em maio passado, várias províncias chinesas fecharam as operações de mineração de criptomoedas depois que o vice-primeiro-ministro chinês Liu He escreveu que o país deveria “reprimir a mineração de Bitcoin e o comportamento comercial”.
Os mineradores chineses produziram até 67% de todos os novos bitcoins antes da proibição, de acordo com a Universidade de Cambridge, mas esse número caiu drasticamente quando os mineradores foram forçados a fechar ou sair do país.
De acordo com os últimos dados disponíveis, os Estados Unidos agora lideram a lista com cerca de 35% da taxa total de hash do Bitcoin.
Enquanto isso, em junho passado, o Banco Popular da China instruiu os principais bancos e provedores de pagamentos do país a direcionar transações com empresas relacionadas a criptomoedas.
Em setembro, o Banco Popular e nove outros órgãos governamentais reiteraram a ampla proibição da China às criptomoedas .
Durante todo o tempo, a China avançou com seus planos de lançar uma moeda digital do banco central, ou CBDC, chamada de yuan digital.
Ao contrário das criptomoedas descentralizadas, o governo chinês terá mais controle sobre o yuan digital, que pode substituir o papel-moeda e o dinheiro bancário convencional.
A China lançou sua carteira digital em janeiro antes de um programa piloto.
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