A Comissão de valores Mobiliários (CVM), em parceria com a Insper, realizou, nessa quarta-feira, dia 11 de setembro, um debate sobre criptomoedas, blockchain, sandbox regulatório e outros tipos de inovação no mercado mobiliário brasileiro.
O debate teve início com a apresentação da advogada Tatiane Guazzelli sobre seu livro “Desafios regulatórios, em torno da emissão e negócios de criptoativos e o sandbox como uma possível solução”, conforme relatado no site Cointelegraph.
Tatiane Guazzelli afirmou que, apesar das criptomoedas não serem reguladas, há diversos tipos de criptoativos que se adequam a competência da CVM, principalmente aqueles que se enquadram como Security Token (STO) e plataformas de investimento coletivo em criptomoedas.
Em seguida, a advogada afirmou que a ausência de uma regulação no Brasil prejudica o desenvolvimento do mercado de Bitcoin e criptomoedas pois, segundo ela, a falta de uma regra clara para o mercado traz uma insegurança que dificulta a impulsão dos negócios sem saber qual será a posição dos reguladores no futuro.
“Esta insegurança jurídica traz dificuldades a quem deseja empreender nesta industria. Ela gera uma imprevisibilidade sobre o que desenvolver neste mercado se você não sabe o que virá amanhã”
Além disso, a ausência de uma regulamentação também dificulta sobre como lidar em casos de fraudes e quais são os riscos deste mercado, criando um ‘limbo’ nas questões sobre fraudes e supostos ataques cibernéticos que roubam informações e criptomoedas, além de ataques a exchanges e da utilização de criptoativos para crimes como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
Em seguida, ela falou sobre a lei 9613, que determinará a obrigatoriedade das exchanges de criptomoedas do Brasil seguirem as regras de KYC para prevenir a utliização dos criptomoedas para uma série de crimes.
“Outra preocupação que a usência de regras para este mercado traz versa sobre a manipulação que pode ocorrer nas negociações de criptoativos além da criação de mecanismos voltados para a proteção de investidores”.
Por fim, a advogada defendeu o sandbox regulatório da CVM, o que, segundo ela, pode impulsionar esse mercado no Brasil
“Surge a ideia do sandbox regulatório. Esta ação é uma ótima ferramenta para se ‘testar’ o que deveria se aplicar e quais as novas regras que deveriam se aplicar ao mercado de criptoativos, buscando que a regulação seja adequeda para este mercado e possa ajudar a promover o seu desenvolvimento também protegendo os investidores”
