O Banco Central da República Argentina (BCRA) iniciou uma investigação em nove empresas fintechs por suposta intermediação financeira não autorizada de criptomoedas.
As empresas convertem depósitos em ativos (criptomoedas, em particular), informou o BCRA em comunicado publicado na sexta-feira (11). Esses ativos são usados para financiar investimentos e bens de consumo.
O BCRA não divulgou quais são as empresas sob investigação. Entretanto, um porta-voz da entidade disse que o banco central está em processo de notificar as empresas envolvidas, o que será concluído na próxima semana.
Por fim, o porta-voz disse que se trata de empresas que oferecem aos seus usuários interesse em depositar criptomoedas em suas plataformas.
Proibição e fiscalização do Banco Central sobre criptomoedas
Por meio da lei sobre entidades financeiras, o BCRA tem competência para solicitar informações quando uma pessoa física ou jurídica for suspeita de exercer funções de intermediação financeira, detalha o comunicado.
Além disso, a entidade também pode ordenar a cessação imediata e definitiva da atividade e aplicar sanções.
Se as investigações realizadas comprovarem a existência de intermediação financeira não autorizada, o BCRA apresentará denúncias criminais com base no artigo 310 do Código Penal argentino.
Este, em questão, estabelece penas de prisão de um a quatro anos. Além disso, multas de duas a seis vezes o valor de cada operação e desqualificação de até seis anos para operar.
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