Na quarta-feira (08), o Banco Itaú contra-atacou a proposta de acordo feita pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), na qual banco e exchanges trabalhariam juntos em Compliance, conforme reportou o Portal do Bitcoin.
A proposta foi feita por meio de um recurso da ABCB ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Banco Bradesco, um dos maiores bancos comerciais do Brasil, foi o primeiro a se recursar a cumprir o acordo que impede a instituição financeira de interromper as contas das exchanges de criptomoedas.
O Itaú atacou o recurso apresentado pela ABCB, que tinha como objetivo reverter a decisão de arquivamento do inquérito, para apurar conduta anticoncorrencial dos bancos com as corretoras de criptomoedas.
“Os programas de compliance suscitados pela ABCB envolveriam matéria regulatória, relacionada às normas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento de terrorismo (PLD/CFT), alheia à competência do Cade”, afirmaram os advogados do Itaú.
Os bancos sustentam que “não há nada no recurso da ABCB que motive a revisão da decisão de arquivamento”.
O Banco Itaú mencionou que a ausência de regulação no mercado de criptomoedas pode trazer riscos à instituição bancária, argumentando sobre a aplicação de prevenção a crimes de ‘lavagem’ ou ocultação de bens.
As corretoras não adotam um sistema uniforme de PLD/CFT, o que segundo as instituições financeiras, seriam razões para que tal acordo não pudesse ser oponível ao Banco Central.
“Qualquer descumprimento nesse sentido não se resolveria na esfera privada do acordo. O descumprimento das normas de PCLD/CFT pelas corretoras de criptoativos acabaria sendo imputado aos bancos”.
Para a ABCB, esses encerramentos de contas e a recusa dos bancos tiram o acesso das corretoras de criptomoedas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).