Após denúncia feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em junho de 2020, a maior exchange de criptomoedas do mundo, Binance, pode ser investigada pela Polícia Federal.
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) pediu para a Polícia Federal (PF) abrir um inquérito para investigar a exchange que atua no Brasil desde o final de 2019.
O Ato Declaratório da Comissão de Valores Mobiliários afirma que a corretora estaria atuando sem a autorização.
“Restou evidenciada a existência de indícios de que a empresa BINANCE FUTURES, por meio da página ‘”www.binance.com” na rede mundial de computadores, efetua a captação de clientes residentes no Brasil com oferta pública de serviços de intermediação de derivativos”, segundo a CVM.
Conforme reportou o Portal do Bitcoin, a exchange chinesa pode ser investigada devido a oferta de derivativos no mercado financeiro.
“De acordo com o art. 2o, VIII, da Lei 6.385/76, os contratos derivativos são valores mobiliários, independentemente dos ativos subjacentes”, segundo o Ato Declaratório.
Após a declaração dos contratos de futuros como derivativos pela autarquia, a CVM proibiu o lançamento dos contratos futuros da exchange aqui no Brasil.
O procurador-chefe da CVM, Celso Luiz Rocha Serra, apontou que “a empresa citada não detém autorização desta Comissão de Valores Mobiliários para atuar como intermediário de valores mobiliários”.
Além de proibir a oferta de contratos futuros, o órgão regulador determinou que a corretora terá que pagar multa diária de R$1 mil caso seja confirmado a oferta de derivativos.
Após a publicação do declaratório, o MPF sugeriu continuar as investigações.
O órgão regulador está tratando apenas dos contratos futuros de criptomoedas, deixando a exchange livre para intermediar a compra e venda dos ativos digitais.
A Binance informou que está “a disposição da CVM e do Ministério Público Federal de São Paulo para informações”.
A exchange declarou ainda que desde julho cumpre a orientação do regulador e não realiza oferta ativa de serviços de intermediação de derivativos no mercado brasileiro.