Uma ação coletiva foi movida hoje contra a Binance.US, alegando que a exchange de criptomoedas enganou os consumidores sobre a segurança da stablecoin UST da Terra e do token nativo LUNA.
O processo também alega que a Binance violou a lei federal tanto ao vender UST e LUNA, criptoativos que os demandantes alegam serem títulos que deveriam ter sido registrados na SEC, quanto por operar como uma bolsa de valores não registrada.
Apresentada esta manhã no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito do Norte da Califórnia, a ação coletiva marca a primeira grande tentativa de utilizar o sistema judiciário americano para retificar os danos causados pelo colapso da UST e da LUNA no início do mês passado, que destruiu cerca de US$ 40 bilhões em valor.
Os queixosos citam anúncios da Binance que, nos meses anteriores ao crash da UST, divulgaram a stablecoin como “segura” e “apoiada por decreto”, alegações que os advogados das vítimas argumentam serem comprovadamente falsas.
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A UST é uma stablecoin algorítmica que, ao contrário de outras stablecoins, dependia de um relacionamento algorítmico com o token nativo da Terra, LUNA, para estabilidade.
Conforme projetado, um mecanismo foi criado para sempre permitir a troca de 1 UST por 1 LUNA caso o UST perdesse de sua indexação ao valor do dólar americano.
Essa configuração foi feita para incentivar os especuladores a fechar qualquer diferença de valor entre o UST e o dólar.
O mecanismo funcionou até o mês passado, quando o repentino descolamento da UST derrubou o LUNA com ele, colapsando o valor de ambos os tokens e eliminando milhares de investidores, incluindo o número ainda não revelado de demandantes do processo de hoje.
De acordo com o processo, a falha da Binance em divulgar os riscos da UST e LUNA para potenciais investidores não foi acidental, mas intencional e fundamental para a estratégia de longo prazo da Binance.
“O modelo de negócios da Binance US tem como premissa permitir ilegalmente a venda de títulos não registrados para o maior número possível de investidores dos EUA, com a maior frequência possível”, diz a denúncia.
A questão de quais criptoativos o governo dos EUA considera títulos ainda é uma questão em aberto.
Na semana passada, um projeto de lei bipartidário do Senado propôs encerrar a supervisão da SEC sobre os 200 criptoativos mais valiosos e transferir essa jurisdição para o órgão fiscalizador de commodities do governo federal, a Commodities Future Trading Commision (CFTC).
Essa mesma lei também proibiria a venda de stablecoins sem 100% de reserva de caixa, como a UST.
Na semana passada, um relatório revelou que a SEC está investigando se a Terra violou os regulamentos federais de proteção ao investidor ao criar o UST e supervisionar seu colapso.
Os promotores sul-coreanos estão investigando o cofundador do Terra, Do Kwon, por qualquer possível má conduta em relação ao acidente do UST e do LUNA.
Embora tenha sido recentemente ordenado a cooperar com uma investigação da SEC, nenhum processo importante foi aberto nos Estados Unidos contra Terra ou Do Kwon.
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