O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) criou uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para as exchanges de criptomoedas, reconhecendo oficialmente a atividade no Brasil, conforme reportou o Cointelegraph.
O pedido de criação de um CNAE próprio para atividade era uma solicitação já antiga, realizado por empresas e associações do setor, como a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).
No entanto, a criação da CNAE ocorreu após um pedido da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de dinheiro (ENCCLA), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As exchanges agora devem ser enquadradas com o CNAE 6619-3/99 (Corretagem e custódia de criptoativos), dentro da seção “Atividades Financeiras, de seguidores e serviços relacionados”, na classe “66.19-3 Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente”.
Através do CNAE os órgãos administrativos e fiscais da União, dos estados e dos municípios podem identificar as atividades econômicas brasileiras.
Desta forma, começam os avanços na regulamentação das criptomoedas no Brasil.
Por mais que o Bitcoin e as outras criptomoedas não tenham ainda um status legal no país, a conquista de um CNAE mostra que isso pode mudar.
Atualmente, é necessário declarar as criptomoedas anualmente para a Receita Federal, pois são reconhecidas como propriedade.
Com a publicação da Instrução Normativa 1888/19, a Receita Federal reconheceu a atividades de exchanges de criptomoedas e determinou que elas devem reportar todas as transações de seus usuários.
Em 2019, o Banco Central do Brasil reconheceu o Bitcoin como um “bem” e incluiu a mineração de bitcoin no Balanço Econômico Nacional.
Contudo, as criptomoedas não tem um reconhecimento oficial por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), embora criptoativos e tokens possam ser enquadrados como valores mobiliários e, portanto, precisam de uma autorização ou dispensa da autarquia para serem comercializados no país.
Recentemente, a Associação dos Investidores em Criptoativos (ASSIC) participou de uma reunião, com o intuito de alinhar normas para a regulamentação das criptomoedas no Brasil.
A Associação foi convidada para fazer parte da regulamentação das criptomoedas, uma forma de alterar a legislação de modo a proteger os consumidores, sem acabar com o espírito de liberdade e inovação que rege o mundo das criptomoedas.
