O Procon de São Paulo lançou uma multa de mais de R$ 7 milhões no C6 Bank por práticas que infringem o Código de Defesa do Consumidor.
O banco digital teria cometido prática abusiva, entre outras violações, ao conceder empréstimo consignado sem solicitação dos clientes e então descontar os valores dos correntistas.
Conforme apontou uma publicação do UOL, consumidores de todo o estado de São Paulo reclamaram da situação, alegando que os empréstimos não foram solicitados e que, ao buscar ajuda do C6, não obtiveram resultados.
De acordo com os consumidores, as concessões de empréstimos consignados ocorreram sem prévia solicitação dos clientes do banco digital brasileiro.
Em seguida, vieram os descontos das parcelas em suas contas destinadas ao recebimento de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS.
Ao analisar o caso, o Procon concluiu que “ao conceder empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas, o Banco C6 cometeu prática abusiva”.
A situação se agrava, pois, segundo o órgão de defesa e proteção do consumidor no Brasil, “a empresa aproveitou-se da idade e do fato dos consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão”.
O banco fez uso dos dados das pessoas “sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos”, afirma o Procon.
Além das infrações acima, o órgão de defesa também puniu o C6 Bank por dificultar ou impedir o cancelamento de contratos e a devida devolução dos valores dentro do prazo de arrependimento legal (de sete dias, conforme a legislação).
O banco digital também não prestou explicações sobre as irregularidades solicitadas pela equipe de fiscalização.
Diante de todas as infrações, o Procon decidiu aplicar, por meio de processo administrativo, uma multa de R$ 7.059.109,10.
A empresa tem direito à defesa.