Novo imposto no Brasil pode impactar todas as transações digitais, incluindo Bitcoin e criptomoedas, e deve começar a ser debatido na Câmara dos Deputados em fevereiro, conforme reportagem do Cointelegraph.
A Comissão Especial Mista deve iniciar os trabalhos em torno do debate da reforma tributária, mas só após a apresentação de uma proposta única é que o texto de fato comece a tramitar e pode virar lei, mudando o sistema tributário nacional.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que é preciso criar um imposto para taxar transações digitais, entretanto, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, negou a criação de um tributo para transações digitais em 2020.
“A ideia sempre foi tributar transações digitais. Precisa de algum imposto, estamos procurando (…) Você precisa de uma taxa. Tem que ter um imposto para transação digital”, afirmou Paulo Guedes recentemente.
Contudo, em dezembro do ano passado, Bolsonaro declarou que prefere deixar Paulo Guedes decidir, “mas criar um novo imposto não existe. Você pode inventar até um novo nome para acabar com outros, substituição, mas não criar um novo imposto”.
Segundo o Poder Legislativo, tanto o Senado quanto a Câmara avisaram que a proposta de Guedes não tem respaldo dos legisladores e se for apresentada da forma como está, deve ser reprovada.
Recentemente, o secretário da Receita Federal, José Tostes, vem acompanhando as reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que discute os termos da reforma tributária em transações com Bitcoin e criptomoedas e que devem ser tratadas com prioridades.
“(…) qualquer que seja a proposta a ser construída, essa não poderá deixar de lado a economia digital (…) o volume de transações em criptomoedas que pode ser captado pela Receita atingiu R$ 4 bilhões. No mês seguinte, já eram R$ 8 bilhões”, mas reconheceu que nem tudo passa pelos controles do governo.
José Toste disse que as criptomoedas devem ser o foco da reforma tributária:
“E esse deve ser um foco de atenção, para que esse novo instrumento não tenha mau uso (…) A atenção à economia digital é um dos quatro pontos que devem pautar as discussões do governo federal com os Estados na reforma tributária”, finalizou.