As discussões em torno do projeto de lei que corre na Câmara dos Deputados, visando regulamentar o Bitcoin e criptomoedas, devem voltar em breve, segundo a Rádio Câmara na última quinta-feira (27).
O PL 2.303/15, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, tem como objetivo incluir os criptoativos e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central.
Contudo, a Comissão Especial criada para discutir a proposta deve focar primeiro nas criptomoedas, deixando a tributação de programas de milhagem aéreas para serem tratadas a parte.
O projeto propõe que as moedas digitais sejam regulamentadas pelo Banco Central do Brasil visando maior segurança para os usuários na hora de para comprar e vender.
Assim, o BC ficaria de olho nas transações, principalmente as que passam por exchanges e fintechs do setor.
No entanto, a ideia não é aceita de maneira unânime pelos investidores e entusiastas do cripto mercado brasileiro, já que a medida pode ser vista como oposta ao conceito pelo qual o Bitcoin foi criado, focando a liberdade do controle governamental.
Em entrevista à Rádio Câmara, o professor de computação da Universidade de Brasília (UNB), João Gondim, seguiu a linha da proposta de Satoshi Nakamoto, e afirmou:
“A ideia básica era ter uma moeda que não estivesse sujeita a um controle central. A vantagem que as pessoas queriam ter quando criaram a moeda é ter um mecanismo que não tivesse a necessidade de um órgão central para decidir e regular aquele processo todo.”
Atualmente, as criptomoedas já devem ser declaradas no Imposto de Renda (IRPF 2020), desde o ano passado.
Contudo, Áureo Ribeiro defendeu que a regulamentação é o caminho mais seguro para os investidores:
“Primeiro porque o Brasil começou a aumentar muito o uso de criptoativos. Segundo porque ela mexe com a economia mundial, hoje o Brasil tem 4 milhões de pessoas transacionando, investindo, comprando, vendendo algum tipo de moeda digital. Mexe economicamente, a gente tem alguns problemas ainda por falta de legislação, algumas pessoas que utilizam da falta de legislação para cometer crimes no Brasil. A gente precisa ter uma regulamentação que garanta quem está investindo”, disse o deputado à Rádio.
Ele também está por trás da CPI das Criptomoedas, que visa investigar possíveis golpes aplicados por empresas que dizem operar com criptoativos.