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outubro 16, 2024 
3 min. 
O governo do Cazaquistão está se preparando para implementar novas restrições ao setor financeiro, com o objetivo de reforçar o controle sobre transações envolvendo criptomoedas.
As mudanças foram apresentadas pela Agência de Regulação e Desenvolvimento do Mercado Financeiro (ARDFM), que publicou um projeto de lei que pode afetar diretamente as operações bancárias relacionadas a exchanges criptos que não estão registradas no Centro Financeiro Internacional de Astana (CFIA).
De acordo com a proposta, os bancos seriam obrigados a bloquear automaticamente as transações de clientes que tentem transferir fundos para plataformas de ativos digitais que não fazem parte do CFIA.
Uma atenção especial será dada às transações de valores superiores a mil dólares realizadas com plataformas de ativos digitais regulamentadas pelo centro financeiro. Nesse caso, os bancos deverão realizar uma análise mais rigorosa da origem dos fundos, monitorando cuidadosamente todas as operações para evitar possíveis movimentações ilegais ou fuga de capital para paraísos fiscais.
O CFIA foi criado para atrair investimentos internacionais, oferecendo condições fiscais e regulatórias diferenciadas. No momento, dez exchanges operam dentro desse centro financeiro, entre elas Bybit, Swiftex.io e Biteeu Eurasia.
Atenção para o mercado tradicional
O projeto de lei também estabelece restrições às operações financeiras em plataformas de jogos online e cassinos digitais, permitindo que apenas pessoas com mais de 21 anos realizem transações.
Outro ponto importante da proposta é o endurecimento do controle sobre clientes que possuem múltiplos cartões de pagamento.
Atualmente, o limite é de dez cartões, mas o projeto reduz esse número para cinco, limitando também as transações mensais para valores abaixo de 100 mil tengues (US$ 212) quando essas operações envolvem exchanges não registradas no CFIA.
A proposta está aberta para consulta pública até 30 de outubro de 2024.
