A Justiça recebeu o pedido dos líderes da Unick Forex, Danter Silva e Marcos Kronhardt, para diminuir o valor da fiança, após o que chamaram de constrangimento ilegal, conforme reportou o Livecoins.
Segundo a nova petição enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos responsáveis pela Unick querem sair da prisão, entretanto, não possuem valor suficiente para pagar a fiança.
De acordo com as informações divulgadas pelo STJ, os advogados de Danter e Marcos solicitaram uma petição apontando que ambos estão sendo motivo de constrangimento ilegal.
A explicação é que o desembargador do TRF indeferiu a dispensa, ou a redução de valor, de R$200 mil impostos aos líderes da empresa. A fiança foi proposta para os três responsáveis pela Unick, Danter, Marcos e Leidimar Lopes, fixada em R$200 mil. Contudo, Danter e Marcos afirmam que não possuem o valor solicitado pela justiça.
Segundo a defesa dos líderes do negócio que movimentou R$ 28 bilhões em dois anos, a justiça estaria agindo de forma ilegal.
“Valor arbitrado pelo Magistrado é flagrantemente ilegal, dada a incapacidade financeira dos pacientes, sobretudo porque estão bloqueados e indisponíveis todos os seus bens”, declara a defesa.
O Ministro do STJ, Rogério Schietti, indeferiu o pedido de habeas corpus feito pelos líderes, informando que não encontrou na declaração de Danter e Marcos evidências de constrangimento ilegal.
De acordo com o Ministro, “os bens apreendidos não impendem o pagamento da fiança, uma vez que há a existência de patrimônio em nome de terceiros e de valores no exterior”.
Rogério Schietti, atual ministro do STJ, afirma que a Unick Forex se trata de uma organização criminosa sofisticada, a partir da captação de valores no mercado Forex e negociações com criptomoedas.
“Como se observa, a decisão combatida apresentou considerável motivação para que fosse mantida a fiança arbitrada. É bom rememorar que o caso retrata supostos de crimes praticados por organização criminosa sofisticada, (…) com o suposto envolvimento de diversas pessoas físicas e empresas, algumas delas indicadas na denúncia. Tais circunstâncias, que denotam o elevado poder econômico da organização, afastam, em princípio, a alegação de que a fiança arbitrada seria elevada”, declarou o magistrado.
Na última semana, Leidimar Lopes teve sua fiança negada pela Ministra Carmen Lúcia, do STF, alegando que a possível liberdade de Leidimar colocaria em risco a apuração do crime cometido pela Unick.