A comissão de Valores de Mobiliários (CVM) divulgou nessa terça-feira, dia 13 de agosto, um comunicado em que diz que a Atlas Quantum não está mais autorizada a ofertar títulos ou contratos de investimento coletivo cuja remuneração estaria atrelada ao resultado dos esforços das empresas na negociação de criptmoedas por meio do algoritmo intitulado “Quantum”.
A CVM explicou a decisão dizendo que esses tipos de investimento fazem parte de Contratos de Investimento Coletivo (CIC) e, por isso, só podem ser ofertados por empresas com registro na CVM.
“A CVM constatou que os envolvidos vêm oferecendo publicamente, na página da atlasquantum.com, e em outras mídias, oportunidade de investimento cuja remuneração estaria atrelada ao resultado dos esforços das empresas na prestação de serviço de negociação de criptoativos, em estratégia denominada de arbitragem, por meio do algoritmo intitulado “Quantum”.”
A CVM ainda afirmou que:
“Tais oportunidades de investimento configuram Contratos de Investimento Coletivo (CIC), nos termos do art. 2°, IX, da Lei n° 6.385, e, portanto, somente podem ser ofertadas publicamente mediante registro ou dispensa na CVM.“
Sobre casos de descumprimento, a CVM determinou que todos os sócios e envolvidos a Atlas se abstenham de ofertar o seu serviço, sem o devido registro da CVM e que, se continuarem a oferecer, deverão pagar multa diária no valor de R$100.000,00.
Atlas responde as acusações
Em um comunicado enviado para todos seus clientes, a empresa afirma que recebeu um ofício da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinando a abstenção da oferta pública de arbitragem no Brasil e que cumprirá a determinação da CVM.
Com isso, a Atlas interromperá a publicidade no Brasil e continuará a operar, atendendo aos seus clientes normalmente. A empresa informou também que a distribuição de rendimentos, saques e depósitos continuam funcionando normalmente. A empresa concluiu dizendo:
“Acreditamos no mercado de criptomoedas e na democratização da geração de patrimônio. Adotaremos as medidas necessárias para reverter a decisão e construir um ambiente regulatório saudável aos investidores do país.”
Problemas anteriores da Atlas
Essa não é a primeira vez que a Atlas tem problemas na justiça, em maio de 2019 o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com um processo contra a Atlas Quantum, empresa de arbitragem financeira, pelo vazamento de dados de 264 mil clientes. As informações incluem nome, e-mail, telefone e saldo em bitcoins.
Segundo os promotores da Unidade de Proteção de Dados Pessoais, “houve falta de cuidado e zelo da Atlas na proteção das informações pessoais dos cidadãos que confiaram na política de segurança da companhia”.