A Coin Center, uma organização sem fins lucrativos, entrou com uma ação federal contra o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA na quarta-feira, alegando que a agência governamental ultrapassou ilegalmente sua autoridade quando criminalizou o uso do mixer Tornado Cash em agosto.
Com o processo de quarta-feira, o Coin Center cumpriu uma promessa feita nos dias seguintes à proibição unilateral da ferramenta de privacidade – que a organização provavelmente contestaria a decisão no tribunal.
“1/ Hoje, o Coin Center entrou com uma ação no tribunal distrital federal contra a OFAC, contestando sua autoridade para sancionar contratos inteligentes imutáveis do Tornado Cash.”
A OFAC justificou a proibição na época argumentando que o Tornado Cash havia sido usado para lavar dinheiro por maus atores, incluindo grupos hackers.
A liderança do Coin Center vê o processo de hoje como crítico para os direitos dos usuários de criptomoedas à privacidade.
“Não estamos apenas lutando pelos direitos de privacidade, mas se esse precedente for permitido, a OFAC poderá adicionar protocolos inteiros como Bitcoin ou Ethereum à lista de sanções no futuro, banindo-os imediatamente sem qualquer processo público”, disse Jerry Brito esta manhã.
O processo, aberto hoje no Tribunal Distrital dos Estados Unidos no Distrito Norte da Flórida, junta-se a outro processo federal semelhante aberto no mês passado contra o Tesouro dos EUA pela exchange de criptomoedas Coinbase.
Esse processo argumentou predominantemente que o OFAC ultrapassou a lei ao proibir um software de código aberto não afiliado a nenhuma empresa.
“Quando nós ou nossos co-autores usamos as ferramentas do Tornado Cash, fazemos isso normalmente, buscando a privacidade dos americanos”, disse o diretor de pesquisa do Brito e do Coin Center, Peter Van Valkenburgh, em comunicado hoje.
“Não nos envolvemos em nenhuma transação com qualquer pessoa ou entidade estrangeira ou sua propriedade.”
“Em vez disso, estamos usando um software imutável e amplamente disponível no blockchain Ethereum para mover nossos próprios objetos de valor de um lugar no ciberespaço que está totalmente sob nosso controle para outro lugar que também controlamos”, disse ele.
O fato de a OFAC ter designado as transações do Ethereum que passam pelo Tornado Cash como estrangeiras colide com a perspectiva apresentada recentemente por outra agência do ramo executivo, a Securities and Exchange Commission (SEC).
No mês passado, a SEC alegou em uma ação federal que todas as transações Ethereum globalmente deveriam ser consideradas sob jurisdição americana porque a pluralidade de validadores de nós descentralizados da Ethereum está sediada nos Estados Unidos.
O processo do Coin Center busca derrubar totalmente a proibição do Tornado Cash e restaurar o direito dos americanos de usar a ferramenta.
“A privacidade é normal”, disseram Brito e Van Valkenburgh hoje, “e quando vencermos nossa ação, usar o Tornado Cash será normal novamente”.