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outubro 6, 2024 
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A Coinbase está reforçando sua tentativa de apelar ao tribunal, buscando uma revisão judicial sobre a aplicação do Howey Test em transações no mercado secundário de ativos digitais. A empresa baseia seu novo pedido no recurso da SEC dos Estados Unidos no caso da Ripple.
O ponto central da discussão está na interpretação do Howey Test, norma jurídica originada de uma decisão da Suprema Corte dos EUA em 1946, usada para determinar o que constitui um valor mobiliário.
Segundo a carta da Coinbase endereçada à juíza Katherine Polk Failla, as divergências entre parlamentares e reguladores sobre essa questão complexa reforçam a urgência de uma intervenção judicial de nível superior.
Desde abril, a exchange de criptomoedas tenta obter uma autorização para um apelo preliminar junto ao Tribunal de Apelações do Segundo Circuito, buscando esclarecer como o Howey Test se aplica aos ativos digitais.
Embora raramente esses recursos sejam aceitos antes de uma decisão final, o contexto mudou após o apelo da SEC no caso Ripple.
A agência reguladora, por outro lado, já se posicionou contrária ao pedido da Coinbase, afirmando que não há uma “base substancial para discordância” no caso.
Apesar disso, a decisão ainda está nas mãos da juíza Failla, enquanto a plataforma cripto continua a pressionar por uma análise que envolva os dois processos de forma simultânea, permitindo uma avaliação completa das implicações legais e práticas sobre a regulamentação dos criptoativos.
