Na segunda-feira, o Departamento do Tesouro dos EUA adicionou o mixer nativo do Ethereum Tornado Cash e uma série de endereços associados ao serviço à sua lista de Nacionais Especialmente Designados – uma classificação normalmente reservada para organizações terroristas e nações inimigas.
Ao fazer isso, o Tesouro efetivamente proibiu todos os americanos de usar o Tornado Cash, uma ferramenta que permite aos usuários ocultar os rastros públicos de suas transações. O site do Tornado Cash está inacessível há três dias.
O Tesouro defendeu a medida citando vários casos em que o serviço foi usado para lavar dinheiro, incluindo a organização de hackers norte-coreana Lazarus Group, e os indivíduos que roubaram US$ 7,8 milhões no hack Nomad Bridge da semana passada.
Nos dias que se seguiram ao anúncio, alguns líderes criticaram a proibição não apenas como injusta, mas como uma ameaça ilegal e existencial à privacidade do usuário.
Especialistas e líderes do setor que conversaram com o Decrypt divergiram sobre a legalidade e adequação da proibição.
A maioria concordou que a medida pode ter desencadeado uma escalada acentuada nas hostilidades entre os defensores da privacidade e o governo federal, um desenvolvimento que pode moldar o espaço nos próximos anos.
Fundamental para as questões legais e éticas colocadas pela proibição do Tornado Cash é o status do serviço como um contrato inteligente.
Como muitos protocolos de finanças descentralizadas (DeFi), o Tornado Cash é um programa automatizado que não exige que nenhum funcionário mantenha ou monitore seu funcionamento.
Para alguns, o fato de nenhum humano estar envolvido nas operações cotidianas da Tornado Cash indica que o serviço é, no final das contas, código, sem missão ou intenção subjacente.
“O Tornado Cash é uma ferramenta, como qualquer outra, que pode ser usada para o bem ou para o mal”, disse o desenvolvedor Preston Van Loon.
Ameen Soleimani, um dos cofundadores da Tornado Cash, afirmou repetidamente que o serviço nunca foi projetado para atender a lavadores de dinheiro e criminosos, mas sim para usuários de criptoativos de varejo que buscam proteger a privacidade de seus dados financeiros.
“Não planejamos que fosse para lavagem de dinheiro ou qualquer intenção assim. Era bastante inócuo, para o que estávamos tentando usá-lo… apenas para nos proteger.”
Para muitos defensores do Tornado Cash, o fato de o serviço ter sido manipulado por alguns usuários mal intencionados não reflete a própria ferramenta subjacente.
“Esta é a primeira vez que vejo um software ser desligado”, disse Matthew Green, professor de ciência da computação da Universidade Johns Hopkins, ao Decrypt . “E isso é meio único.”
“Se parece um negócio e anda como um negócio e grasna como um negócio, você pode regulá-lo como um negócio. E não importa como você o chama, ou como você o caracteriza.”
Para Fyre, se o Tornado Cash está realizando um serviço por uma taxa, mesmo que ninguém esteja lá para atender o telefone, é um negócio, e não um discurso protegido pela Primeira Emenda, como alguns sugeriram.
E mesmo que os criadores do Tornado Cash não estejam autorizando todas (ou qualquer) transação que seu site processa, Fyre acredita que a lei é clara de que eles ainda estão no gancho se atividades ilegais forem responsáveis por uma quantidade considerável do tráfego do site.
“O tribunal vai se importar que uma parte significativa do tráfego do serviço seja para fins ilegais, e você sabe disso e não fez nada para tentar impedir isso”, disse Fyre.
“Eles poderiam fazer isso com qualquer coisa”, disse o delegado da MakerDAO, Chris Blec.
Poderiam dizer amanhã que a manteiga de amendoim é ilegal: se você comprar, usar, comer, vai para a cadeia. E ninguém vai comprá-lo ou comê-lo ou usá-lo. Isso se chama totalitarismo”.
Blec acredita que o governo dos EUA não ficará satisfeito até que a possibilidade de indivíduos transacionarem dinheiro digital anonimamente seja eliminada.
“Não há criptomoeda que não possa ser usada por pessoas más. Portanto, toda a tecnologia blockchain aberta é suscetível a esse tipo de ataque. A única maneira de o governo resolver isso é ter pleno conhecimento de cada [identidade do usuário].”
Isso é, obviamente, um ponto de partida para muitos em uma comunidade construída sobre os princípios de descentralização, privacidade e anonimato.
E à medida que as implicações da proibição do Tornado Cash começam a se espalhar por toda a comunidade de criptomoedas, muitos agora precisam escolher entre o cumprimento da lei e a adesão a esses compromissos ideológicos.
Considere o fato de que, além de banir o próprio Tornado Cash, o Departamento do Tesouro colocou na lista negra uma longa lista de endereços Ethereum associados ao serviço.
Fazer transações com esses endereços é agora, aos olhos do governo federal, equivalente a fazer negócios com uma célula terrorista norte-coreana.
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