Na última quarta-feira (4) a Comissão Especial, que debate a regulamentação das criptomoedas no Brasil, aprovou a realização de mais três audiências públicas para falar sobre o assunto.
O debate acontece por meio do Projeto de Lei 2303/2015, do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ).
Audiências aprovadas
- Audiência pública sobre os Aspectos de Segurança e Compliance dos Criptoativos.
O requerimento foi feito pelo Sr. Fernando Monteiro e deve contar com a presença dos convidados Ana Bati, especialista em criptoativos; Renata B. Souto Maior Baião, especialista em blockchain e Direito Digital; e Evandro Camilo – especialista em AML, KYC e compliance no setor de criptoativos.
- Audiência pública para discutir aspectos tributários dos criptoativos
Requerimento do Sr. Delegado Pablo, e deve contar com os convidados Tatiana Praxedes, sócia do Escritório Malgueiro Campos Advogados, mestre em Direito Tributário pela USP e especialista em tributação de criptoativos; Rafael Pontes de Miranda, advogado, engenheiro eletricista e empreendedor. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Possui MBA em Contabilidade e Gestão Fiscal; e Geanluca Lorenzon, Diretor de Desburocratização da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
- Audiência pública para discutir sobre as moedas virtuais
Requerimento feito pelo Sr. Luis Miranda. A audiência deve contar com a presença de Camila Villard Duran, Professora da USP; Rosine Kadamani, Sócia da Blockchain Academy; e Nancy Andrighi, Ministra do STJ.
Na próxima reunião da Comissão, outros requerimentos serão votados, incluindo o apresentado pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE).
Campos requer a realização de audiência pública para “discutir sobre ‘Institucionalização e Regulação de Mercados Disruptivos, em especial o Mercado de Criptoativos e de Blockchain”, com a presença de representantes do Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, IBM Brasil e CPQD.