O Procon é um órgão de fiscalização do Direito do Consumidor e, recentemente, recebeu uma dúvida relativo a compras de NFTs.
Nessa questão, a resposta vinda do Procon-SP foi bem interessante.
O órgão já apurou e fiscalizou algumas queixas relacionadas a criptomoedas no passado.
Entre algumas delas, a empresa MSK Invest, foi denunciada sob suspeita de operar uma pirâmide financeira.
A empresa citada teve várias reclamações de consumidores protocoladas no órgão. Na ocasião, foi feito um acordo entre a MSK e o órgão para a devolução dos valores aos investidores, porém isso não ocorreu.
A missão do Procon é proteger e defender clientes cujas relações de consumo não sejam satisfeitas com empresas.
Estes podem ser de âmbito municipal ou estadual, com a previsão de aplicação de sanções em empresas que descumprem leis dos consumidores no país.
Para o Procon-SP NFTs de empresas brasileiras podem ser devolvidas em até sete dias.
Diversas dúvidas chegam ao órgão diariamente, porém, uma sobre direito de arrependimentos de compra pela internet.
Porém, o remorso associado à aquisição de NFTs (token não-fungível), foi recebida nos últimos dias.
Esses tokens são registros em blockchain para algum item digital exclusivo, sendo cada vez mais comum em lançamentos por empresas.
No Brasil, algumas empresas já lançaram coleções NFT, Havaianas e Volkswagen recentemente.
Um usuário do Twitter marcou a pergunta com o perfil do Procon-Sp, que respondeu à dúvida positivamente.
Ela lembrou que sim, é possível se arrepender da compra de um NFT, pedindo o estorno do valor. Porém, nesse caso, o estorno é possível se o site for de uma empresa com representação nacional.
“Olá, sim qualquer compra fora do estabelecimento comercial pode sim aplicar o artigo 49 do CDC, mas precisa verificar se a compra foi feita em um site com representação nacional.”
Na resposta, o Procon-SP cita o artigo 49 do CDC, a situação envolvendo NFTs diz que o cliente pode desistir do produto ou serviço, no prazo de 7 dias do ato de recebimento, quando adquirido fora do estabelecimento virtual.
Qual a sua opinião sobre esse assunto, escreva abaixo.
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