O Congresso dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei de US$ 1,2 trilhão para melhorar a infraestrutura do país, financiado por meio de uma série de medidas, incluindo a tributação de corretores de criptomoedas.
O projeto, que foi aprovado no Congresso com uma votação final de 228-206, sinaliza um momento histórico para a indústria de criptomoedas nos Estados Unidos. Na elaboração da legislação, os senadores inseriram uma disposição que altera a definição da Receita Federal de “corretor” para incluir organizações que comercializam cripto-ativos.
Isso significa que, se o projeto de lei for assinado pelo presidente Biden, as empresas centralizadas como a Coinbase serão consideradas “corretoras” e terão que reportar suas transações diretamente ao IRS.
Os corretores terão que preencher formulários revelando os nomes e endereços de seus clientes. Pensa-se que o governo seria capaz de arrecadar US$ 28 bilhões extras em impostos por meio das criptomoedas como resultado dos requisitos de relatórios propostos.
Quando o projeto de lei estava sendo redigido, as empresas de criptomoedas expressaram sua preocupação de que a nova definição de “corretor”, se interpretada de forma iliberal, pudesse incorporar mineradores, validadores, empresas de carteiras e desenvolvedores. Porém, dado o anonimato descentralizado do cripto-verso, atender a requisitos de relatórios mais rígidos é inviável.
No início de agosto, quando a legislação estava sendo redigida, o Senado rejeitou uma emenda para isentar as entidades criptomoedas não custodiantes das novas exigências de declaração de impostos.
A emenda Toomey-Warner-Lummis-Sinema-Portman queria esclarecer que os agentes sem custódia, como mineradores, validadores, fornecedores de carteiras e desenvolvedores de protocolo, não seriam obrigados a se reportar ao IRS.
Mais complicações
Um grupo de defesa das criptomoedas chamado Proof of Stake Alliance (POSA) – que conta com a Solana e Coinbase Custody entre seus membros – publicou um relatório em setembro detalhando uma emenda “esquecida” ao código tributário (Seção 6050I) incluída na lei de infraestrutura que afirma que é crime denunciar incorretamente o recebimento de ativos digitais.
O relatório do POSA argumentou que a conta significará que eles terão que relatar o recebimento de quaisquer ativos digitais no valor de mais de US$ 10.000, incluindo a identidade e o número do seguro social do investidor.
Além do mais, a emenda à seção 6050I poderia até ser considerada inconstitucional. O código tributário atualmente obriga qualquer pessoa que receba US$ 10.000 em dinheiro a relatá-lo ao IRS. Com a moeda fiduciária, essa obrigação é constitucional porque um banco atua como um terceiro, mas no mundo ponto a ponto das cripto-transações, as autoridades precisam de um mandado sob a Quarta Emenda, de acordo com o Diretor de Pesquisa do Coin Center, Peter Van Valkenburgh.
Embora o Tesouro tenha esclarecido que não interpretará a nova definição legislativa de um “corretor” para incluir não custodiantes, ainda há claramente muitas coisas para o governo esclarecer antes que os investidores fiquem satisfeitos com o projeto. No entanto, se o presidente der sua aprovação, será um fato consumado para o IRS.
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