O diplomata brasileiro Paulo Renato Dallagnol, teve que se abster do registro do site “www.binance.com.br” no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por conta Binance, da maior exchange de criptomoedas do mundo, que tem proteção em seu registro, conforme reportou o Portal do Bitcoin.
Paulo Renato queria registrar e utilizar a marca Binance no Brasil, contudo, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu uma liminar em favor da exchange.
O diplomata resolveu registrar a Binance em 30/06/2018, entretanto a marca já atuava no mercado desde 2017.
A exchange Binance processou o INPI e o diplomata dizendo que a empresa goza de proteção por ter seu registro feito na China.
O Juiz Eduardo André Brandão, concedeu a tutela de urgência requerida no processo para suspender os efeitos do registro para a marca no Brasil.
Segundo o processo, o juiz ordenou que Paulo não utilizasse a marca de forma alguma, sob pena de sofrer multa, cujo o valor ainda não foi arbitrado.
Como se trata de uma decisão liminar, o diplomata e o INPI terão ainda prazo para apresentar suas defesas.
A Binance é originariamente de Cayman e está registrada na China. O caso envolvendo a maior exchange e o diplomata levanta forte suspeita de plágio.
O processo de registro da Binance no Brasil realizado por Paulo, foi concedido em 2019. Entretanto, antes mesmo de a liminar ter sido concedida, já havia o risco desse registro ser cassado.
O diplomata utilizou o mesmo registro no INPI para sua versão no Brasil, “a classe 36, identificando serviços financeiros diversos (corretagem de ações e títulos; corretagem de valores, etc)”, a mesma classe utilizada pela exchange Binance.
“O registro foi concedido em 07/05/2019 e é objeto de processo administrativo de nulidade (PAN), ainda não decidido pelo INPI”, de acordo com o processo.
Paulo é funcionário do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, oficial de chancelaria desde 2010. Em 2018, passou a exercer a função de vice-consul em Nicósia, Chipre, Chefe do Setor Consular na capital desse país.
O diplomata também tem atuado como advogado especialista em Direito Digital e já se manifestou sobre regulação de bitcoin no Brasil no ano passado.