A Consensys entrou com uma ação judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) em 25 de abril devido a alegações de que o órgão de fiscalização ultrapassou sua autoridade ao tentar regular o Ethereum (ETH).
O processo alega que a SEC pretende regular ilegalmente o Ethereum por meio de ações coercivas contra várias empresas, incluindo a Consensys, constituindo um exagero “agressivo e ilegal”.
A Consensys pretende provar que a SEC não tem autoridade legal para regular o ETH, as interfaces de software controladas pelo usuário ou o blockchain Ethereum de forma mais ampla.
A Consensys quer que o tribunal declare que Ethereum não é um valor mobiliário e que a empresa não atua como corretora nem vende valores mobiliários operando a MetaMask. Também quer que o tribunal declare que ações legais ou investigações baseadas nesses fundamentos excederiam a autoridade da SEC.
Além disso, a Consensys está buscando uma liminar que impeça uma investigação contínua da SEC ou futuras ações de execução contra sua carteira MetaMask e vendas de ETH relacionadas.
O processo tem três vertentes. A Consensys afirmou primeiro que a SEC só tem jurisdição sobre títulos e concordou previamente que a ETH não é um título. Em segundo lugar, a Consensys afirmou que a abordagem da SEC classifica erroneamente as plataformas não financeiras como aplicações financeiras.
A empresa argumentou que a ETH suporta aplicações no Ethereum e, portanto, tem utilidade não financeira separada do seu papel como mercadoria. A empresa também disse que a SEC não tem autoridade para regular o desenvolvimento tecnológico da Internet dessa forma.
Finalmente, a Consensys afirmou que MetaMask e outros aplicativos não são corretores de valores mobiliários, mas permitem que os usuários comprem, vendam e transfiram ETH por meio de acesso mais amplo.
O caso, aberto no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte do Texas, nomeia a SEC e seu presidente, Gary Gensler, como réus.