Nessa quarta-feira, dia 11 de setembro, aconteceu uma audiência sobre criptomoedas e Blockchain na Câmara dos Deputados e o consultor do Banco Central do Brasil (Bacen), Mardilson Fernandes Queiroz esteve presente e afirmou que:
“Não é responsabilidade do BaCen decidir se um ativo [como o Bitcoin] pode ou não ser usado entre partes como forma de pagamento”.
Em seguida, o consultor afirmou que qualquer ativo pode ser usado como forma de pagamento e que isso não significa que tenha que ser regulada pelo Banco Central e ainda destacou que “o único meio de pagamento que o Banco Central reconhece é o Real”, conforme reportado pelo Cointelegraph.
Mardilson Queiroz ainda lembrou que as criptomoedas não são tão usadas como meio de pagamento no Brasil, sendo que pesquisas indicam que os brasileiros que as usam, a usa como forma de investimento. Além disso, ainda foi dito que, juridicamente, as responsabilidades regulatórias do Banco Central sobre o tema já foram definidas.
Segundo Queiroz, assim como qualquer ativo, mesmo as criptomoedas negociadas entre fronteiras devem ser incluídas no balanço de pagamento do país, por se tratar de uma commodity envolvendo transações que por natureza são realizadas além das fronteiras nacionais.
Por fim, Mardilson Queiroz afirmou que o Banco Central deve acompanhar o lançamento do projeto Libra do Facebook, dizendo que:
“se tiver dentro da plataforma […] tokens lastreados 100% em real ofertados aqui no Brasil, ela deveria seguir nossa regra de regulação para instituição de pagamento”.