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Coréia do Sul legaliza a negociação de Bitcoin e criptomoedas no país

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A Assembleia Nacional da Coréia do Sul acaba de legalizar a negociação (trade) de Bitcoin e criptomoedas.

A aprovação da emenda pelo parlamento do país à Lei de Relatórios e Uso de Informações Financeiras Específicas, reconheceu oficialmente a prática como legítima na Coréia do Sul após dois anos de debates sobre como desenvolver diretrizes concretas para os criptoativos.

O projeto passou com unanimidade na Assembleia nesta quinta-feira (05), com 182 votos a favor e zero contra.

De acordo com o The News Asia, a lei entrará em vigor em 12 meses a partir da data da assinatura, com um período de carência adicional de 6 meses para que as exchanges de criptomoedas cumpram o novo paradigma regulatório.

Relatos afirmam que as emendas que legalizam a prática de trading de criptomoedas no país contém disposições semelhantes às diretrizes já estabelecidas pela Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

A decisão acontece logo após a notícia de que a Suprema Corte da Índia anulou a proibição do banco central do país em bancos comerciais que prestam serviços às exchanges de Bitcoin.

Governo quer forte conformidade nas normas de KYC

Como parte da nova decisão, todas as empresas que prestam serviços de criptomoedas devem obedecer aos protocolos de conhecer o seu cliente (KYC), com verificação de nome real em conjunto com bancos comerciais.

Isso aumenta os custos para empresas pequenas e médias, que precisarão do certificado ISMS da Agência de Segurança na Internet da Coréia (KISA).

Contudo, até exchanges maiores, como a Bithumb apontam para o aumento nos custos de conformidade devido às regras mais rigorosas estabelecidas pela Comissão de Serviços Financeiros (FSC).


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