Com os gastos em ações de enfrentamento contra a pandemia do novo coronavírus, Estados e municípios brasileiros estimam um rombo de até R$44 bilhões em 2020, informou o Estadão nesta terça-feira (7).
Antes da pandemia, a estimativa era que os governos regionais fechassem o ano no azul em R$ 9 bilhões. Agora, no entanto, a estimativa aumentou quase 5 vezes o valor inicial.
Tanto os Estados quanto municípios querem espaço maior para conseguir novos empréstimos e aplicar mais dinheiro no combate ao Covid-19. Assim, governadores e prefeitos pressionam para aumentar o déficit dos governos regionais para um nível entre R$40 bilhões a R$44 bilhões em 2020 – o valor atual é de R$30 bilhões.
A própria União planeja terminar o ano com um rombo recorde superior a R$420 bilhões nas contas públicas, enquanto os governadores e prefeitos usam como estratégia novos empréstimos e suspensão de pagamentos de parcelas da dívida com a União, bancos e organismos internacionais, aponta a matéria.
Quem fez a proposta de aumento no déficit como socorro aos Estados e municípios foi o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
A votação do projeto intitulado ‘Plano Mansueto’ na Câmara, que ganhou regime de urgência, foi adiada para esta terça-feira (7).
De acordo com Pedro Paulo, há muitas etapas para a liberação de uma operação de crédito hoje em dia, incluindo detalhes da destinação e avaliação de impacto do uso dos recursos naquela região, o que não é razoável num momento em que os governos regionais perdem recursos rapidamente e precisam elevar gastos, sobretudo com saúde.
O objetivo da proposta é de que esteja previsto em lei que, em situações de calamidade pública, como estamos vivendo agora, seja possível flexibilizar algumas dessas etapas.
Contudo, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta manter o espaço fiscal dentro do déficit estimado de R$30 bilhões.
Sobre os empréstimos
O resultado negativo indicado na lei é diretamente relacionado ao limite de empréstimos de cada Estado ou município.
Quem autoriza esse limite é o Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne Guedes, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, e o presidente do banco central, Roberto Campos Neto.
Os Estados e municípios também recebem uma nota de risco que garante ou não aval do Tesouro, e, com essa nota, eles conseguem empréstimos com mais facilidade e menor custo, pois, se não pagarem, a União cobre o valor.