A nova regra exigindo que as operações com criptomoedas sejam reportadas mensalmente à Receita Federal tem causado muita indignação na comunidade cripto.
Muitas pessoas estão argumentando que isso vai contra o conceito libertário pelo qual as moedas digitais foram criadas, e que basta realizar negociações P2P para fugir da Receita. Mas não é bem assim.
O Criptonizando conversou com uma operadora P2P que decidiu acatar as exigências do governo:
“A partir de 01 de agosto, não poderei efetuar venda/compra de criptomoedas sem ter o endereço, CPF e nome completo do titular da conta.”
O motivo é simples: Não reportar as operações pode resultar em prejuízo tanto para quem vende, quanto para quem está comprando os ativos.
“Irei me adequar a instrução normativa da Receita Federal. Sem me adequar, corro o risco de pagar multa de 3% em cima do valor negociado”, explicou. “Peço imensas e desculpas e irei compreender caso não queira se adequar junto comigo.”
De acordo com a Instrução Normativa (IN) n° 1.888, pessoas físicas, jurídicas e exchanges devem informar operações como compra e venda, permuta, doação, transferência ou a retirada de criptoativo de exchanges.
A vendedora lembra que, no caso de pessoas jurídicas, “se você fizer venda de acima R$35.000,00 no mês, você pagará imposto sobre o lucro”.
Para as pessoas físicas, só é preciso enviar a nova declaração caso a soma mensal das operações ultrapassar o valor de R$ 30 mil.
Caso os dados não sejam informados à Receita, resultará “em multa não só para os P2P e exchanges, como para os clientes também”, aponta.
Os compradores e vendedores que estão optando por não reportar as operações também possuem bons argumentos. Muitos, por exemplo, não acreditam que o controle e a segurança serão efetivos.
Para entender melhor o outro lado, perguntamos à um P2P que não pretende atender às exigências da Receita qual seu motivo para não fazê-lo.
“Caso os dados enviados cheguem às mãos de pessoas mal-intencionadas, isso poderia colocar em risco a segurança do usuário (seja vendedor ou comprador) e até de sua família”, afirmou.
Segundo ele, supondo que um criminoso tivesse acesso aos dados do usuário, “seria muito mais fácil cometer extorsão” devido a agilidade e anonimato das transações envolvendo criptomoedas.
Além disso, o operador argumenta que as criptomoedas foram criadas justamente para fugir do controle do governo e, portanto, declarar as operações “foge totalmente do objetivo”.
Para evitar a declaração, os usuários também podem optar por comprar de P2P que não atingem R$ 30 mil em operações por mês e como consequência, não necessitam declarar suas operações.
No entanto, por ter menos transações, o número de avaliações será mais baixo, havendo o risco de menor confiabilidade.
Não há dúvidas de que os investidores foram colocados em uma situação difícil com as novas regras, mas tendo visto os argumentos de ambas as partes, de que lado você fica?
(Os operadores citados na matéria preferiram não se identificar.)