Stephen Lynch (D-MA), deputado e presidente da Força-Tarefa Fintech do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, apresentou hoje a Lei de Moeda Eletrônica e Hardware Seguro (ECASH), que seria emitida pelo Tesouro dos Estados Unidos.
A apresentação do projeto coincide com uma audiência do comitê na terça-feira sobre CBDCs.
A lei, se aprovada, criaria um programa piloto liderado pelo Tesouro para testar a segurança, funcionalidade e interoperabilidade do dólar digital com outros sistemas de pagamento e instituições financeiras.
De acordo com um comunicado à imprensa, o projeto de lei exige que o e-cash inclua recursos “geralmente associados ao uso de moeda física – incluindo anonimato, privacidade e geração mínima de dados de transações”.
Não apenas isso, mas o dólar digital também deve funcionar para pagamentos ponto a ponto offline e ser armazenado em dispositivos de hardware que são “distribuídos diretamente ao público”.
A mecânica ainda não foi totalmente articulada, e as empresas vão licitar um contrato com o governo para liderar o piloto.
Os CBDCs diferem em sua intenção e design, mas em sua forma mais básica são representações digitais de moedas emitidas pelo estado.
Devido a centralização de ainda mais poder no estado, aliada a possibilidade de uma vigilância financeira sem precedentes, muitas pessoas da comunidade de criptomoedas vem apresentando preocupações com a criação de uma CBDC.
Erik Voorhees, fundador da ShapeShift, afirmou que este novo modelo de dinheiro se parece com um “pesadelo de vigilância espiã orwelliana”.
“[Os EUA] podem seguir o caminho da China e tornar esse mundo de CBDC supercentralizado orwelliano, ou podem ser um pouco mais livres no mercado e reconhecer que empresas privadas como a Circle, como a Tether, já criaram uma CBDC e isso é melhor do que qualquer coisa que eles criariam”, disse o fundador da ShapeShift.
Voorhees estava se referindo, é claro, a stablecoins – moedas projetadas para manter um valor equivalente a uma moeda fiduciária como o dólar.
Um dos principais conselheiros do ECASH Act foi Rohan Grey, mais conhecido por seu trabalho no STABLE Act, uma legislação proposta pela congressista Rashida Tlaib (D-MI) que exigiria que os emissores de stablecoin obtivessem uma carta bancária mais aprovação do Federal Reserve e do Federal Deposit Insurance Corporation.
“Achamos que é mais importante preservar a privacidade descentralizada anônima quando se trata de dinheiro público do que formas de dinheiro privado.
A ideia de que não nos importamos com a privacidade é besteira. Eu me importo tanto que acho que a única briga que vale a pena ter é pelo dinheiro público”, disse Tlaib.
Em relação a emissão do ECASH ser direcionado ao Tesouro, Grey afirmou que a instituição tradicionalmente imprime dinheiro, e é mais adequado para esse papel, pois tem jurisdição mais ampla do que o Fed, ao qual ele se referiu como “um bando de macroeconomistas treinados em modelagem estatística”.
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