O Deputado Federal Aureo Ribeiro protocolou um requerimento de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para discutir o papel do bitcoin e criptomoedas na divulgação de notícias falsas.
O autor do Projeto de Lei 2.303/15 que visa regulamentar os criptoativos no Brasil, quer que abordar o assunto dentro da CPI das Fake News, segundo publicação do Cointelegraph nesta quarta-feira (30).
Em seu requerimento, o deputado afirma que “a rápida disseminação de ‘fake news’ e desinformações on-line é uma ameaça crescente ao processo democrático e pode ter sérias consequências para a tomada de decisão em uma variedade de questões sociais”, apontando para o fato de que “recentes estimativas sugerem que 9 a 15% das contas do Twitter são robôs”.
Aureo Ribeiro argumenta que as criptomoedas podem ser usadas como forma de financiamento das atividades de divulgação de notícias falsas, citando como exemplo o Relatório do Departamento de Defesa dos EUA que sugere que bitcoins foram usados pela Rússia para influenciar na ascensão de Donald Trump à presidência do país.
Para falar na audiência, o deputado pede no documento que sejam convidados:
- Marcelo Vitorino – Consultor especialista em marketing político e ferramentas digitais;
- Um representante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro; - Representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
- Representante da Polícia Federal atuante na área de repressão a crimes financeiros;
- Representante do Ministério Público Federal;
- Representante do Banco Central.
Composta por 16 senadores e 16 deputados, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que cuida do assunto foi aprovada pela Câmara em agosto deste ano e ainda deve aprovar o pedido antes que possa haver uma audiência.
De acordo com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI, o objetivo da CPI das fake news é:
“Proteger a sociedade brasileira de pessoas que utilizam-se de perfis falsos para depreciar seus alvos; combater as crianças que incitam crianças a prática de crimes, tipo Baleia Azul; combater pessoas que destroem marcas; manter o pilar da democracia, para que as pessoas possam eleger seus governantes sem a interferência das redes sociais.”