Expedito Netto, deputado federal (PSD-RO) e relator do PL de regulação do mercado de criptomoedas, diz que os brasileiros buscam o amparo do estado para a negociação dos ativos digitais. Para o Netto, o cenário do país mudou bastante desde 2015, ano no qual o PL foi apresentado no Congresso Nacional.
O parlamentar fala que à época, os investidores temiam que a atuação do governo atrapalhasse o mercado. Por isso, a resistência em aceitar a evolução do Projeto de Lei.
Desde seu início, passados 7 anos, o PL 2303/2015 foi aprovado em Plenário da Câmara dos Deputados somente neste ano. Em sua tramitação, chegou ao Senado Federal, agora como PL 4401/2021, sendo apreciado pelos senadores. Modificações sobre o texto original foram feitas, retornando agora à Câmara dos Deputados para revisão.
Mesmo após as sugestões dos senadores, Expedito Netto informou que o texto final seguirá quase que inalterado, em relação à antiga versão, de 2015, confirmando que a maior parte dos apontamentos feitos pelos senadores não foram incorporados ao PL, com a nova legislação seguindo quase que inalterada.
O PL4401/2021 tem como objetivo regular as corretoras e fintechs que atuam no mercado de criptoativos, designando o Banco Central do Brasil como o órgão fiscalizador da área
Deputado fala de presença do estado no setor
O relator do PL, em recente entrevista à Rádio Câmara, disse que o Brasil está na frente de outros países e dos EUA na questão regulatória de criptomoedas.
Ele complementou que, com o avanço do projeto no legislativo, junto com o Banco Central, o cenário do setor será de maior segurança para os investidores.
Além disso, diferente de 2015, Netto acredita que hoje os brasileiros querem a proteção do Estado nesse quesito.
“Eu me lembro quando se iniciou o debate em 2015. Em 2015 nós tínhamos outro perfil de investidor que se investia em moedas digitais. O perfil era de pessoas que não queriam a proteção do Estado, nem fazendo parte e nem sabendo das movimentações, eles queriam o risco, que era onde dava dinheiro. Hoje já passou esse momento, [brasileiros] querem investir em criptomoedas, moedas digitais, mas querem segurança, sem se envolver com picaretas e bandidos, com terrorismo em moedas digitais, então a gente precisava cuidar da população.”
O Projeto de Lei, segundo o deputado, demonstra que o Governo acredita nesse mercado e que vai proteger as pessoas que a eles se expõem, principalmente por meio de corretoras.
Com relação às alterações propostas pelo Senado, o relator disse que elas “contaminaram as regras e engessaram a regulação”. Portanto, o texto final se manteve com poucas alterações, inclusive a pena de 4 anos para crimes com moedas digitais.
“O texto do Senado veio para atrapalhar, para deixar sem sentido o texto da Câmara, 90% das propostas serão retiradas.”
PL em tramitação
Parecia que a aprovação do PL 4401/2021 aconteceria nesta última segunda-feira (13), quando foi pautado novamente na Câmara dos Deputados, porém isso não aconteceu.
Com isso, Arthur Lira, presidente da Câmara, adiou todas as pautas para segunda-feira (20), inclusive a PL, por conta do feriado prolongado de Corpus Christi.
Segundo Expedito Netto, até a próxima semana será apresentado o texto final da Câmara dos Deputados.
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