O deputado federal Luciano Bivar (PSL/PE) apresentou ontem (15) uma mudança em emenda à Constituição Federal que envolve a forma de tributação das criptomoedas.
A proposta é uma modificação sugerida por Bivar em um projeto de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), a emenda à constituição (PEC) nº 045/2019.
De acordo com reportagem do Portal do Bitcoin, a proposta de Bivar sugere que se adicione um novo imposto a ser cobrado sobre todas as movimentações de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Além disso, essa nova tributação deve ainda incidir sobre essas operações fora do sistema financeiro.
O deputado justificou a proposta dizendo que essa nova forma de tributação se faz necessária por vivermos em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
“Para uma reforma tributária, é importante que se tenha como premissa o fato de que vivemos em uma sociedade cada vez mais digitalizada, com milhões de transações sendo realizadas por minuto e que a própria moeda sofre desmaterialização”. Disse Bivar
Ele ainda citou especificamente a tecnologia Blockchain e o Bitcoin.
“A tecnologia Blockchain tem indicado o futuro das relações monetárias. Trata-se de uma espécie de livro contábil que faz o registro de transações em ambiente virtual, tendo o Bitcoin como o seu maior expoente”.
E continuou falando sobre a criptomoeda Libra, do Facebook:
“Também estão sendo implementandas soluções tecnológicas de pagamentos e transações financeiras virtuais, como a criptomoeda Libra anunciada recentemente pelo Facebook”.
Bivar ainda diz que seu maior temor é que essas inovações tragam grande prejuízo na arrecadação tributária do país.
“As consequências práticas são táticas de evasão e outras soluções tributárias, o que pode erodir a arrecadação do Estado.”
A proposta do deputado ainda precisa ser aprovada pela câmara.