Uma divulgação recente sobre o deputado Madison Cawthorn (R-NC), foi arquivada nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados dos EUA. Nela é informado que o congressista não relatou investimentos nos valores entre US$ 290.000 e US$ 950.000 em criptoativos.
Essas aquisições seriam referentes a negociações de criptomoedas dentro da chamada STOCK Act. Nesta lei, parlamentares possuem até o prazo de até 45 dias para declararem seus ativos digitais.
Vale lembrar que, nos EUA, parlamentares podem realizar transações com criptoativos, então não há ilegalidade. Porém, o assunto segue em pauta, para definir se os representantes públicos podem se envolver no mercado de criptomoedas, ou não.
Até o momento, negociações dessa natureza seguem liberadas. Contudo, o caso de Cawthorn é apurado em um processo no Conselho de Ética, em Washington, acendendo o alerta nessa questão.
Deputado não declarou compra de criptoativos
O deputado republicano ocupa uma vaga pela Carolina do Norte na Câmara dos Representantes dos EUA, e também é declaradamente oposição do governo Joe Biden.
Cawthorn informou que seus negócios ocorreram entre janeiro e março, o que mostra compras e vendas de seis tipos de criptomoedas, segundo o portal de notícias BUSINESS INSIDER:
- Kryll – $116,000 to $265,000
- Ethereum – $61,000 to $215,000
- Solana – $48,000 to $195,000
- Bitcoin – $47,000 to $180,000
- Let’s Go Brandon coin – $15,000 to $50,000
- Request – $3,000 to $45,000
A soma dessas transações não declaradas são estimadas em até US$ 950 mil. Considerando o valor atual do dólar, o valor em reais gira em torno de R$ 4,6 milhões.
Essas divulgações apresentadas recentemente, sobre o deputado apenas aumentam seus problemas, pois já enfrenta outras dificuldades de divulgação financeira relativas a seus investimentos.
No final de maio, o jovem congressista revelou que havia comprado US$ 250.000 em moeda “Let’s Go Brandon” em 21 de dezembro de 2021. Mas efetuou o fechamento da transação, vendendo US$ 100.001 10 dias depois.
O grande problema nesta negociação, é que ele a declarou somente quatro meses após o vencimento da divulgação de 45 dias.
A Let’s Go Brandon Coin vem de uma frase popular entre os opositores de Joe Biden. Ao proferi-la, seus críticos, veladamente, insultam o presidente. A compra e venda desse token, portanto, acaba sendo um protesto ao governo do atual presidente.
A STOCK Act e a Comissão e Ética.
De acordo com o Stop Trading on Congressional Knowledge Act de 2012 (STOCK Act), os representantes públicos devem divulgar interesses de propriedade de criptoativos a partir de US$ 1.000.
Essa determinação surgiu para prevenir conflitos de interesse e minimizar o uso de informações privilegiadas.
As regras atuais do Congresso poderiam sujeitar o deputado Cawthorn a uma multa mínima de US$ 200. Porém, o Comitê de Ética da Câmara poderia conceder uma isenção que o absolveria da multa.
O projeto “Conflicted Congress” do Business Insider, além de outros meios de comunicação, identificou 63 membros do Congresso que também violaram a Lei STOCK. Também relatando que 182 funcionários seniores do Congresso já violaram as disposições de divulgação da Lei.
Cawthorn já enfrentou muitas controvérsias durante seu curto período no cargo, com a mais recente ocorrendo em abril. Nesta última, o citaram por carregar uma arma de 9 milímetros carregada dentro do Aeroporto Internacional Charlotte Douglas.
Em fevereiro de 2021, ele também foi citado (mas não acusado) por também tentar levar uma arma para um avião em sua bagagem de mão no Aeroporto Regional de Asheville.
Ainda sobre a moedas Let’s Go Brandon, Madison pode ser acusado de negociar com informações privilegiadas, tornando o caso competência do Departamento de Justiça e Comissão de Valores Mobiliários (SEC).
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