O CEO da Tesla, Elon Musk, delineou novas razões para encerrar o acordo de US$ 44 bilhões para comprar o Twitter em um novo registro na Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).
Musk encerrou oficialmente sua oferta de compra do Twitter em 8 de julho.
O Twitter posteriormente processou o chefe da Spacex para forçá-lo a fechar o acordo, levando Musk a processar a gigante da mídia social.
Na carta enviada ao diretor jurídico do Twitter, Vijaya Gadde, o advogado de Musk detalhou:
“Alegações sobre certos fatos, conhecidos pelo Twitter antes e em 8 de julho de 2022, mas não divulgados às partes de Musk antes e naquele momento, vieram à tona desde então e fornecem bases adicionais e distintas para rescindir o acordo de fusão.”
A carta faz referência a um relatório de denúncia ao Congresso, à SEC, à Comissão Federal de Comércio (FTC) e ao Departamento de Justiça (DOJ) apresentado em 6 de julho por Peiter “Mudge” Zatko, ex-diretor de segurança do Twitter.
O advogado de Musk alegou que “a queixa de Zatko alega má conduta de longo alcance no Twitter – tudo o que foi divulgado aos diretores e executivos seniores do Twitter, incluindo [CEO] Parag Agrawal – que provavelmente terá graves consequências para os negócios do Twitter”.
Por exemplo, Zatko alegou que “o Twitter está em descumprimento material” sob privacidade de dados, práticas comerciais desleais e leis e regulamentos de proteção ao consumidor.
Além disso, ele disse que o Twitter está violando um decreto de consentimento firmado com a FTC em 2011.
Alegando que “a plataforma do Twitter é construída em parte significativa na apropriação indébita e violação de propriedade intelectual de terceiros”, o denunciante alegou:
O Twitter é especialmente vulnerável a interrupções sistêmicas resultantes de falhas de data centers ou agentes mal-intencionados, fato que a liderança do Twitter (incluindo seu CEO) ignorou e procurou ofuscar.
Além disso, Zatko explicou que “os arquivos da SEC do Twitter continham declarações falsas de fatos relevantes ou omitiam a declaração de fatos relevantes necessários para tornar as declarações neles não enganosas”.
Ele alegou ainda que “o CEO do Twitter, Parag Agrawal, apresentou conscientemente relatórios falsos e enganosos ao conselho de administração do Twitter para encobrir vulnerabilidades flagrantes na infraestrutura de segurança e proteção de dados do Twitter”.
Várias autoridades em vários países estão investigando as alegações de Zatko, disse o advogado de Musk, acrescentando:
“O Twitter também enfrentará uma infinidade de ações civis, alegando reivindicações de acordo com várias leis de privacidade e segurança cibernética, leis estaduais de proteção ao consumidor, leis de propaganda enganosa, roubo de propriedade intelectual e apropriação indébita e reivindicações de direito comum, como enriquecimento sem causa, fraude e violação de contrato.”
Há também questões de propriedade intelectual. O denunciante revelou que “o Twitter aparentemente nunca adquiriu os direitos dos principais modelos de aprendizado de máquina do Twitter, que Musk entende ser fundamentais para a própria plataforma do Twitter”, escreveu o advogado de Musk.
O caso está programado para ir a julgamento no Tribunal da Chancelaria de Delaware por cinco dias a partir de 17 de outubro.
No entanto, a equipe jurídica de Musk está tentando adiar o julgamento em um mês devido à divulgação do denunciante.
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